ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SENADOR ELOI DE SOUZA
CNPJ: 08.449.571/0001-10
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa JOAO ENEAS FREIRE, referente à Prestação de serviço como mecânico no conserto e manutenção no motor do trator massey ferguson 275, que se encontra com
problema mecânico em seu funcionamento, em possibilitando a secretaria municipal de agricultura atender suas necessidades em atendimento a população deste município. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 12 de Janeiro de 2017
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
