ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SENADOR ELOI DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL
PORTARIA DE DESISTÊNCIA DE CARGO EFETIVO Nº0 036/2017


O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SEOUZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal.
RESOLVE:
Art. 1º – Tendo em vista o edital do concurso público nº 001/2014, em face do envio e recebimento da correspondência com aviso de recebimento, após o prazo legal estabelecido em edital e considerando a desistência tácita formalizada em face da não apresentação de documentos pelo candidato o Senhor: GILMAR PAULO DA SILVA , classificado na 8ª (oitava) Colocação, para o cargo de Técnico em Enfermagem, através do não comparecimento ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura, assim como em ato convocatório publicado no Diário Oficial do Município, na Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte- FEMURN, fato que torna renunciado o direito do candidato em assumir o cargo efetivo, ficando este vacante, facultando desta forma o direito desta municipalidade em proceder com a convocação dos demais candidatos aptos, conforme resultado de homologação do concurso público.
Art.2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogados as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.
Senador Eloi de Souza-RN, 31de janeiro de 2017
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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