Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ASPEBRAS TUBOS E CONEXOES LTDA, referente à Compra de 250,00 metros de cano tubo pvc para beneficiar as famílias do assentamento Maria das graças, junto a Secretaria Municipal de infraestrutura e obras deste município. Portanto solicito a vossa autorização para efetuar a compra acima citado. Conforme documentos em anexo.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 14 de Fevereiro de 2017
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
