Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MARTA TEIXEIRA GOMES ME, referente à Prestação de serviço xerográfico na confecção de formulário para atender a necessidade das Unidades básica de saúde em atendimento a população junto ao Fundo Municipal de Saúde deste município. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 16 de Fevereiro de 2017
JULIANA DE SOUZA MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Saúde
