Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MARIA FRANCINALDA SILVA, referente à Prestação de serviço como auxiliar de serviços gerais para atender a necessidade dos alunos da Escola Municipal Jardim Branca Neves ensino infantil no período de fevereiro a março do corrente ano, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura deste município. Portanto solicito vossa autorização para executar o serviço acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 26 de Janeiro de 2017
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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