Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa SERIGRAFIA CASA ARTE LTDA ME, referente à Prestação de serviço com serigrafia na confecção de abadas para distribuição gratuita aos blocos carnavalesco para realização do carnaval de ruas 2017, no período de 25 a 28 de fevereiro do corrente ano, junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura neste município. Portanto solicito a vossa autorização para executar serviço acima citado. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 10 de Fevereiro de 2017
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
