ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DE SINDICÂNCIA Nº 001/2017. SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, 05 DE ABRIL DE 2017.
Constitui Comissão de Sindicância para apurar irregularidades funcionais neste município, no que concerne a desvio de conduta de servidor efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, deste município; nomeia seus membros e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, O Regime Jurídico Único do Município e o Código de Servidores do Município, resolve:
Art. 1º – Constituir a comissão de sindicância destinada para apurar situações de supostas irregularidades funcionais, em face de suposto desvio de conduta e irregularidade funcional de servidor lotado na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º – A referida comissão será formada pelos seguintes servidores, presidido pelo primeiro:
Josué Freitas Campos – Cargo Comissionado;
Luciano Figueiredo Gomes – Servidor Efetivo;
Elisânio Araújo – Servidor Efetivo;
João Paulo Ferreira – Servidor Comissionado;
Francisco Constantino – Servidor Efetivo.
Art. 3º – A Comissão constituída terá o prazo de 30 (trinta) dias, para apurar as suposta irregularidades indicadas e apresentar relatório com as conclusões.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal.
