Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa NEILTON ARAÚJO DE MOURA – ME, referente à Compra de material para secar e organização o local do recolhimento de resíduo sólido recolhido no município, junto a Secretaria Municipal de Obras e Infra Estrutura deste município. Portanto solicito a vossa autorização para efetuar a compra acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 06 de Abril de 2017
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
