Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FAN CONSTRUÇÕES LTDA, referente à Prestação de serviço com engenharia civil para construção de um centro esportivo na rua Vicente Mauricio, para atender a necessidade dos esportista deste município. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado conforme orçamento básico em anexos.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 17 de Abril de 2017
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
