Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MARCIO MAURICIO DE SOUZA, referente à Prestação de serviço de um profissional como motorista para atender a necessidade do Fundo Municipal de Saúde em atendimento a população deste município, durante os meses de fevereiro a março do corrente ano. Portanto solicito a vossa autorização para executar o serviço acima citado. Conforme parecer jurídico em anexos. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 30 de Janeiro de 2017
JULIANA DE SOUZA MACIEL
Gestora do Fundo Municipal de Saúde

 

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