“Dispõe sobre a convocação ordinária da VI Conferência Municipal de Assistência Social E da outras providências.”
O Prefeito Municipal de Senador Elói de Souza/RN, Sr. Grimaldi Ferreira Lins, em conjunto com a Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, Sra. Vitória Régia Lins de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de avaliação da situação atual e avanços na Política e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assim como a propositura de diretrizes visando o aperfeiçoamento do Sistema, de acordo com o dispositivo no inciso VI do art. 18 da Lei nº 8.472, de 07 de dezembro de 1993.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar Ordinariamente a VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL com atribuição de avaliar a situação da Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do sistema.
Art. 2º – A VI Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á noCEMEI Branca de Neve, no dia 21 de julho de 2017, das 07h às 16horas.
Art. 3º – A VI Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema “Garantia de direitos no fortalecimento do SUAS”.
Art. 4º – A Comissão Organizadora coordenada pelo Presidente e pela Vice-Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), com composição paritária dos representantes do Governo e da Sociedade Civil, serão responsáveispela organização da VI Conferência Municipal de Assistência Social.
Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Grimalde Ferreira Lins
Prefeito
Vitória Régia Lins de Oliveira
Presidente do CMAS
