Decreto 012/2017 – ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SENADOR ELÓI DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL

DECRETO Nro 00012/17, de 02 de Outubro de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o
crédito suplementar no valor de R$ 213.605,18 (Duzentos
e Treze Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Dezoito
Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00356/16

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 213.605,18 (Duzentos
e Treze Mil, Seiscentos e Cinco Reais e Dezoito Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$213.605,18 (Duzentos e Treze Mil, Seiscentos e Cinco Reais e
Dezoito Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com
o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 02 de Outubro de
2017

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00012/17 de 02
de Outubro de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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PARA:

01 01. Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza
01 031 0001 2.001 Manut. das Ações Legislativa
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 5.605,18

TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souz 5.605,18
PARA:

04 01. Secretaria Municipal de Finanças
04 123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 20.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 20.000,00
PARA:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport
12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino
Fundamental
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação 10.000,00
12 366 0006 2.024 Manutenção do Programa do EJA
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação 10.000,00
27 812 0006 2.029 Promoção de Eventos Desportivo
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 20.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 50.000,00
PARA:

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica
12 361 0006 2.014 Manutenção das Açoes FUNDEB 40% – Ens
Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 35.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 35.000,00
PARA:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 20.000,00
10 301 0008 2.034 Manut. Ativ. do BLATB – P S F
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 20.000,00
10 301 0008 2.039 Manutenção e Melhorias do PMAQ AB
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
Anul.dotação 10.000,00
10 302 0008 2.040 Manut. Ativ. do BLMAC – Hosp. Ambulat.
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
Anul.dotação 6.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 56.000,00
PARA:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0009 2.048 Manut.Ativ.do SCFV – Serv.Conv.Fort.Vinc
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.000,00
08 244 0009 2.054 Manut. das Ativ. do IGD – BF
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 2.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 12.000,00
PARA:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 10.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult.
e Meio Ambiente
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.000,00
20 605 0002 2.064 Abastecimento Água Atraves do Carro Pipa
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 15.000,00

TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien 25.000,00
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TOTAL GERAL 213.605,18
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Outubro de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

01 01. Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza
01 031 0001 2.001 Manut. das Ações Legislativa
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
5.605,18

TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souz 5.605,18
DE:

03 01. Sec.Munic. de Administração
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
10.000,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração 10.000,00
DE:

04 01. Secretaria Municipal de Finanças
04 123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
8.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 8.000,00
DE:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 122 0009 2.047 Manut. das Ativ. do IGD – SUAS
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01029 Transferência de Recursos do FNAS
2.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01000 Recursos Ordinários
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01029 Transferência de Recursos do FNAS
4.000,00
08 243 0009 2.076 Manutenção das Atividades do Programa
“CRIANÇA FELIZ”
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01029 Transferência de Recursos do FNAS
5.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00012/17 de 02
de Outubro de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01029 Transferência de Recursos do FNAS
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01029 Transferência de Recursos do FNAS
5.000,00
08 244 0009 1.020 Aquisição de Veiculos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01042 Transferência de Recursos do SUS – Estad
12.000,00
08 244 0009 2.048 Manut.Ativ.do SCFV – Serv.Conv.Fort.Vinc
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01029 Transferência de Recursos do FNAS
5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01029 Transferência de Recursos do FNAS
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01047 Apoio a Pessoa Idosa – API
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
4.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
2.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01029 Transferência de Recursos do FNAS
2.500,00
08 244 0009 2.049 Manut. das Ativ. do Paif/Cras
3.1.90.13.02 INSS
01048 Programa de Atenção à Criança – PCA
5.000,00
08 244 0009 2.051 Manut. da Vigilãncia Socioassistencial
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01029 Transferência de Recursos do FNAS
1.000,00
08 244 0009 2.052 Manut. Ativ.do Fundo Munic. Assistência
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01029 Transferência de Recursos do FNAS
5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
01029 Transferência de Recursos do FNAS
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
3.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 136.000,00
DE:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
15 451 0007 1.029 Const.Ampl.e Reforma de Prédios e Praças
4.4.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
3.000,00
15 451 0007 1.030 Const. Ampl.Reforma de Abrigos p/Passag
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
15 451 0007 2.059 Padronização Vias Publicas e Urbanização
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
5.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 54.000,00
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
TOTAL GERAL 213.605,18
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Outubro de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal