ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2015007801
O Município de SENADOR ELÓI DE SOUZA, através do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.911.029/0001-41, com sede na Praça Nossa Senhora de Lourdes, 69, representado por JULIANA DE SOUZA MACIEL, Gestora Do Fundo Municipal de Saúde, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e COMPLEXO MEDICO FISIOTERAPEUTICO LTDA, inscrito(a) no CNPJ 06.267.944/0001-06, com sede na rua otavio lamartine 121, centro, São Paulo do Potengi-RN, CEP 59460-000, representada por DIMITRI CAVALCANTI MONTEIRO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de Dezembro de 2017, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2015 Atividade
0502.103020008.2.036 Manut. Ativ. do BLMAC – Hosp. Ambulat. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.
E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 30 de Dezembro de 2016
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CNPJ(MF) 11.911.029/0001-41
Contratante
COMPLEXO MEDICO FISIOTERAPEUTICO LTDA
CNPJ 06.267.944/0001-06
Contratado(a)
Testemunhas:
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