ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 007/2017. SENADOR ELOI DE SOUZA –RN, 21 DE JUNHO DE 2017.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA /RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Constituição Federal, Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do Município.
RESOLVE:
Art. 1º. Tendo em vista a necessidade de organizar a composição dos Membros do Conselho Municipal de Educação, em conformidade com as normas estabelecidas em seu Regimento Interno, em face da realização da 1ª Reunião Ordinária dos Membros do Conselho Municipal de Educação do Município de Senador Eloi de Souza-RN, tendo o Presidente Eleito do Conselho no ano de 2017 e os demais membros requisitado a destituição e exoneração de suas funções.
Art. 2º. Fica destituída a atual composição do Conselho Municipal de Educação do ano de 2017, a qual foi instituído por meio de portaria nº 004/2017 – SMECD.
Art. 3º. Em face da destituição da atual composição do Conselho Municipal de Educação, revoga em sua totalidade os efeitos da Portaria Municipal nº 004/2017 – SMECD, fica determinado a Secretaria Municipal de Educação, que proceda com elaboração de edital de convocação para nova eleição e composição do Conselho Municipal de Educação, seguindo os tramites estabelecidos nos termos do Regimento Interno do Conselho, assim como nas legislações municipais pertinentes.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
ADELSON ALEXANDRE PONTES
Secretário Municipal de Educação.
