ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 129/2017. SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, 20 DE JULHO DE 2017.
O Prefeito do Município de Senador Eloi de Souza – RN, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a legislação em vigor, resolve, conceder vacância a relação contratual do servidor em razão de suas funções públicas e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA /RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Constituição Federal, o Código dos Servidores do Município e a Lei 8.112/90.
RESOLVE:
Art. 1º. Em face da requisição do servidor público efetivo neste Município, resolve conceder vacância das funções públicas do servidor: GEFFERSON FELIPE VALCACIO DA SILVA, CPF Nº 018.282.144-77, Matrícula nº 120.54.98, ocupante do cargo público efetivo de auxiliar técnico administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Administração.
Art. 2º. O ato de vacância do servidor, terá validade por 02 (dois) anos, a parti da data da publicação no diário oficial do município, após o referido período, o servidor não demonstrando interesse em retonar ao cargo público efetivo, será publicado o ato de sua exoneração ex-ofício pela Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal.
