ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA


Portaria Administrativa SEMAD/GP nº 003/2017

O prefeito municipal de Senador Eloi de Souza-RN, em face da necessidade de regularizar as atividades oriundas do processo seletivo simplificado, conforme determinação de decreto municipal, o qual visa reduzir gastos no âmbito do município, estabelece a suspensão dos contratos advindos do processo seletivo e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA /RN, no uso de suas atribuições legais, em face da necessidade de regularizar os gastos públicos, atendendo as disposições do decreto emergencial nº 001/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Tendo em vista a realização do processo seletivo simplificado realizado no mês de fevereiro de 2017, o qual contratou temporariamente mão de obra para este município, para suprir atividades não assistidas pelo concurso público edital 001/2014,  o qual estipula o prazo de contratação pelo período de 06 meses podendo ser prorrogado por igual e sucessivo período até o limite de 24 meses. Em face da necessidade de regularizar os contratos com prazo findo, assim como para atender as determinações do Decreto Municipal nº033/2017 (redução de gastos) este município resolve adotar as seguintes medidas administrativas, visando a redução de gastos públicos.

Art. 2º. Em face da observância do Decreto Municipal, assim como o término do prazo de seis meses de vigência dos contratos, que iniciaram em 02/03/2017 a 05/05/2017 estes temporários advindos do processo seletivo simplificado, ficam suspensos os contratos de prestação de serviço temporário formalizado com este município, conforme relação:

I – Listagem dos prestadores de serviço:

Vigia:  Engels Pontes C. Rodrigues.

Motorista: Josimar Targino da Silva, Anailson Genuino da Silva, Francisco Canindé Cosme de Oliveira, Carlos Antônio de Oliveira, Geraldo do Aquino, Lidiane Hortêncio da Costa e Aladier Costa da Silva, Francisco das Chagas Bandeira Bezerra e Carlos Roberto Ferreira.

Auxiliar de Farmácia: Rosilda Mauricio de S. Câmara.

Auxiliar de Serviços Gerais: Fabiana Justino L do Nascimento, Karteligiane R da S Nascimento, Josefa Luiz de Franca, Jorge Jacinto de Freitas, Joseane Alves da Silva, Francisca Gabriel de Araújo, Lucélia da Silva Vicente, Maria de Lourdes do Nascimento, Maria José Rodrigues, Rosa Gomes de Oliveira, Maria Jose Bento de Araújo, Elisabete Lucas E da Silva, Francisca Elicleide da Silva, Francisca da Silva, Sileni Pereira dos Santos,  Iracema Ferreira de Souza, e João Maria C de Souza.

Recepcionista: André Luiz Araújo de Freitas, Maria José Pereira dos Santos, Geane Micaela Ribeiro da Silva.

Porteiro: José Marcio da Silva Pereira, Francisco Custódio da Silva.

Art.3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial e fixação no mural desta prefeitura.

Senador  Eloi de Souza-RN, 03 de novembro de 2017.

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Grimalde Ferreira Lins

Prefeito Municipal.

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