ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00013/18-SEFIN, DE 02 DE JANEIRO DE 2018
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00013/18-SEFIN, de 02 de Janeiro de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00384/17
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : I – R$159.000,00 (Cento e Cinquenta e Nove Mil Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 02 de Janeiro de 2018
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00013/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 05 02. | Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica | ||
| 12 361 0006 2.013 | Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – FUNDEB 60% | ||
| 3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01018 | Transferências do FUNDEB 60% | ||
| Anul.dotação | 159.000,00 | ||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás | 159.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 159.000,00 | ||
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Janeiro de 2018.
GRIMALDE FERREIRALINS
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00013/18 de 02 de Janeiro de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 99 99. | Reserva de Contingência | ||
| 99 999 0099 9.002 | Reserva de Contingência | ||
| 9.9.99.99.99 | Reserva de contingência | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 159.000,00 | |||
| TOTAL Reserva de Contingência | 159.000,00 | ||
| TOTAL GERAL | 159.000,00 | ||
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Janeiro de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
