Decreto 004/17 abre crédito suplementar de R$ 481.679,36

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

DECRETO Nro 00004/17, de 03 de Abril de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o
crédito suplementar no valor de R$ 481.679,36
(Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Seiscentos e Setenta
e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00356/16

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 481.679,36
(Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Seiscentos e Setenta e Nove Reais e Trinta e
Seis Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$481.679,36 (Quatrocentos e Oitenta e Um Mil, Seiscentos e
Setenta e Nove Reais e Trinta e Seis Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.
4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do
presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 03 de Abril de 2017

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport
12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino
Fundamental
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação 840,00

Anul.dotação 2.000,00

Anul.dotação 10.000,00
13 392 0006 2.027 Programa de Apoio a Eventos Sociais e
Culturais
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 17.840,00
PARA:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 70.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 8.172,00
10 301 0008 2.034 Manut. Ativ. do BLATB – P S F
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 16.828,00

Anul.dotação 5.000,00

Anul.dotação 15.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 115.000,00
PARA:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0009 2.049 Manut. das Ativ. do Paif/Cras
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 5.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 5.000,00
PARA:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 2.500,00

Anul.dotação 6.000,00
15 451 0007 1.028 Const. Conserv. de Calçamentos
4.4.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 8.000,00
15 451 0007 1.029 Const.Ampl.e Reforma de Prédios e Praças
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 16.339,36

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 32.839,36
PARA:

10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult.
e Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.000,00
20 606 0005 1.045 Construção Recuperação Poços Tubulares
4.4.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 1.000,00

TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien 11.000,00
PARA:

12 01. Fundo de Previdencia – SOUZAPREV
09 272 0011 2.068 Manutenção das Atividades Previdenciaria
s
3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, Reserva Remun. e Reform
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 300.000,00

TOTAL Fundo de Previdencia – SOUZAPREV 300.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00004/17 de 03
de Abril de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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TOTAL GERAL 481.679,36
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 03 de Abril de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00004/17 de 03
de Abril de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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DE:

02 01. Secretaria Municipal Especial de Governo
04 122 0002 2.002 Manut. das Ações do Governo
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01000 Recursos Ordinários
1.000,00

TOTAL Secretaria Municipal Especial de Gove 1.000,00
DE:

04 01. Secretaria Municipal de Finanças
04 123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01000 Recursos Ordinários
5.840,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 5.840,00
DE:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport
12 361 0006 1.007 Const. Rec.Ampl. da Biblioteca Publica
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
25.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 25.000,00
DE:

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica
12 361 0006 1.012 Aquisição de Veiculo FUNDEB 40%
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01019 Transferências do FUNDEB 40%
12.000,00

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 12.000,00
DE:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01064 Atenção Básica
20.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 108.200,00
DE:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
16.339,36

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 16.339,36
DE:

90 01. Reserva Souzaprev – Servidor
09 997 0050 9.001 Reserva do Regime Próprio Previdenciário
do Servidor
9.9.99.99.01 Reserva de Contingência
01000 Recursos Ordinários
313.300,00

TOTAL Reserva Souzaprev – Servidor 313.300,00
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TOTAL GERAL 481.679,36
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 03 de Abril de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal