Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA


DECRETO Nro 00005/17, de 02 de Maio de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o
crédito suplementar no valor de R$ 627.763,09
(Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Setecentos e Sessenta e
Três Reais e Nove Centavos) para reforço de
dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00356/16

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 627.763,09
(Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Setecentos e Sessenta e Três Reais e Nove
Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$627.763,09 (Seiscentos e Vinte e Sete Mil, Setecentos e Sessenta
e Três Reais e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de
acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 02 de Maio de 2017

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00005/17 de 02
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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PARA:

03 01. Sec.Munic. de Administração
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 18.115,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração 18.115,00
PARA:

04 01. Secretaria Municipal de Finanças
04 123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 15.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 15.000,00
PARA:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport
12 361 0006 2.015 Programa de Merenda Escolar – PNAE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01060 Programa. Nac. de Alim. Escolar – PNAE
Anul.dotação 8.000,00
12 361 0006 2.016 Programa de Transporte Escolar – PNATE
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01061 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. – PNATE
Anul.dotação 10.000,00

Anul.dotação 50.000,00
12 361 0006 2.018 Aplicação da Cota Salario Educaçao
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01058 Transf. do Salário Educação
Anul.dotação 20.000,00

Anul.dotação 12.100,80
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01058 Transf. do Salário Educação
Anul.dotação 4.553,62
12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino
Fundamental
3.1.90.13.02 INSS
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação 50.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00005/17 de 02
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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27 812 0006 2.029 Promoção de Eventos Desportivo
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 30.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 184.654,42
PARA:

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica
12 361 0006 2.013 Manutenção das Açoes do FUNDEB 60% Ens.
Fundamental
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 95.000,00

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 95.000,00
PARA:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 4.357,82
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 25.000,00

Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 25.000,00

Anul.dotação 8.444,36

Anul.dotação 8.444,36
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 1.688,04

Anul.dotação 30.000,00

Anul.dotação 15.000,00
10 301 0008 2.034 Manut. Ativ. do BLATB – P S F
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 5.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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ANEXO I a que se refere o DECRETO 00005/17 de 02
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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Anul.dotação 494,32

Anul.dotação 25.000,00

Anul.dotação 20.000,00

Anul.dotação 6.000,00
10 302 0008 2.040 Manut. Ativ. do BLMAC – Hosp. Ambulat.
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
Anul.dotação 25.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 204.428,90
PARA:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0009 2.048 Manut.Ativ.do SCFV – Serv.Conv.Fort.Vinc
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.000,00
08 244 0009 2.052 Manut. Ativ.do Fundo Munic. Assistência
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 15.616,60
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 876,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 618,44

Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 38.111,04
PARA:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 2.490,60

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00005/17 de 02
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 179,00

Anul.dotação 10.000,00

Anul.dotação 10.000,00
15 451 0007 1.028 Const. Conserv. de Calçamentos
4.4.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 14.527,35
15 451 0007 1.029 Const.Ampl.e Reforma de Prédios e Praças
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 35.256,78

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 72.453,73
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TOTAL GERAL 627.763,09
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Maio de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00005/17 de 02
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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DE:

02 01. Secretaria Municipal Especial de Governo
04 122 0002 2.002 Manut. das Ações do Governo
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
1.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
4.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
4.500,00
04 122 0009 2.003 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
04 124 0003 2.004 Manut. Und. de Controle Interno
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
30.850,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01000 Recursos Ordinários
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
04 244 0003 2.005 Manut. Ativ. Conselho Munic. Antidrogas
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
1.500,00

TOTAL Secretaria Municipal Especial de Gove 53.350,00
DE:

03 01. Sec.Munic. de Administração
04 122 0003 1.003 Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras
01000 Recursos Ordinários
2.500,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00005/17 de 02
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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TOTAL Sec.Munic. de Administração 12.500,00
DE:

04 01. Secretaria Municipal de Finanças
04 123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01000 Recursos Ordinários
13.000,00
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01000 Recursos Ordinários
4.160,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
10.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 27.160,00
DE:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport
12 122 0006 1.005 Aquisição de Veiculo
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
12 361 0006 1.008 Const. Amp. e Reforma de Quadra Esp
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01015 Transferência de Recursos do FNDE
30.000,00
12 361 0006 2.012 Manutenção Açoes da Sec. de Educação
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
30.000,00
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01000 Recursos Ordinários
20.000,00
12 361 0006 2.017 Programa Dinheiro Direto na Escola PDDE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01059 Programa Dinheiro Dir. na Escola – PDDE
2.000,00
12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino
Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
20.000,00
12 365 0006 1.013 Const.Ampl.Ref. Und. Ensino
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
5.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00005/17 de 02
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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27 812 0006 1.015 Const. Amp. e Reforma do Complexo
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
4.500,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 121.500,00
DE:

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica
12 361 0006 2.013 Manutenção das Açoes do FUNDEB 60% Ens.
Fundamental
3.1.90.13.02 INSS
01018 Transferências do FUNDEB 60%
100.000,00
12 361 0006 2.014 Manutenção das Açoes FUNDEB 40% – Ens
Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01019 Transferências do FUNDEB 40%
100.000,00

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 200.000,00
DE:

06 01. Secretaria de Saúde Saneamento
10 122 0002 2.030 Manutenção da Sec.Municipal de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01070 Gestão do SUS
20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
6.000,00
01070 Gestão do SUS
30.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
51023 Transferências de Convênios – Saúde
5.000,00
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria
51023 Transferências de Convênios – Saúde
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
20.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00005/17 de 02
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
51023 Transferências de Convênios – Saúde
8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
30.000,00

TOTAL Secretaria de Saúde Saneamento 139.000,00
DE:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
19.253,09

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 24.253,09
DE:

10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente
20 606 0005 1.043 Construção e Ref. de Açudes e Barreiros
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
41090 Operações de Crédito Internas
30.000,00

20.000,00

TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien 50.000,00
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
TOTAL GERAL 627.763,09
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Maio de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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