Decreto 006/17 abre crédito especial de R$ 827.000,00

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

DECRETO Nro 00006/17, de 11 de Maio de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o
crédito especial no valor de R$ 827.000,00 (Oitocentos
e Vinte e Sete Mil Reais) para o fim que indica.

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00356/16

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 827.000,00 (Oitocentos e
Vinte e Sete Mil Reais) para o fim que indica.

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$827.000,00 (Oitocentos e Vinte e Sete Mil Reais), através de
ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da
Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é
parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 11 de Maio de 2017

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica
12 365 0006 2.072 Manutenção das Ações do Ensino Infantil-
FUNDEB 60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 120.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 80.000,00
3.1.90.13.02 INSS
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 40.000,00
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 40.000,00
12 365 0006 2.073 Manutenção das Ações do Ensino Infantil-
FUNDEB 40%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 40.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 60.000,00
3.1.90.13.02 INSS
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 40.000,00
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 45.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 20.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 15.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00006/17 de 11
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 10.000,00
12 366 0006 2.074 Manutenção das Ações do Ensino de Jovens
e Adultos – FUNDEB 60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 40.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 40.000,00
3.1.90.13.02 INSS
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 30.000,00
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01018 Transferências do FUNDEB 60%
Anul.dotação 40.000,00
12 366 0006 2.075 Manutenção das Ações do Ensino de Jovens
e Adultos – FUNDEB 40%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 20.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 20.000,00
3.1.90.13.02 INSS
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 20.000,00
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 15.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01019 Transferências do FUNDEB 40%
Anul.dotação 2.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 827.000,00
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TOTAL GERAL 827.000,00
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 11 de Maio de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00006/17 de 11
de Maio de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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DE:

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica
12 361 0006 2.013 Manutenção das Açoes do FUNDEB 60% Ens.
Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01018 Transferências do FUNDEB 60%
430.000,00
12 361 0006 2.014 Manutenção das Açoes FUNDEB 40% – Ens
Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01019 Transferências do FUNDEB 40%
397.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal