ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
SENADOR ELÓI DE SOUZA
PREFEITURA MUNICIPAL


DECRETO N° 007/17, de 01 de Junho de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o
crédito suplementar no valor de R$ 585.021,30
(Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Vinte e Um Reais e
Trinta Centavos) para reforço de dotação(ões)
orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00356/16

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 585.021,30
(Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Vinte e Um Reais e Trinta Centavos) para
reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$585.021,30 (Quinhentos e Oitenta e Cinco Mil, Vinte e Um Reais e
Trinta Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o
inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação
constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 01 de Junho de 2017

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/17 de 01
de Junho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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PARA:

03 01. Sec.Munic. de Administração
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração 10.000,00
PARA:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport
12 361 0006 2.015 Programa de Merenda Escolar – PNAE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01060 Programa. Nac. de Alim. Escolar – PNAE
Anul.dotação 2.315,14

Anul.dotação 609,40
12 361 0006 2.018 Aplicação da Cota Salario Educaçao
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01058 Transf. do Salário Educação
Anul.dotação 50.000,00
13 392 0006 2.027 Programa de Apoio a Eventos Sociais e
Culturais
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 50.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 102.924,54
PARA:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 2.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 580,65
3.1.90.13.02 INSS
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 40.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 25.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/17 de 01
de Junho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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Anul.dotação 7.168,20
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 40.000,00
10 301 0008 2.034 Manut. Ativ. do BLATB – P S F
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 25.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 139.748,85
PARA:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0009 2.048 Manut.Ativ.do SCFV – Serv.Conv.Fort.Vinc
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 25.000,00
08 244 0009 2.049 Manut. das Ativ. do Paif/Cras
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01048 Programa de Atenção à Criança – PCA
Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 60.000,00
PARA:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 7.000,00
15 451 0007 1.029 Const.Ampl.e Reforma de Prédios e Praças
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.147,91
15 452 0007 2.061 Manutenção dos Serviços de Limpeza
Publica
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 42.000,00

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 59.147,91

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00007/17 de 01
de Junho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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PARA:

10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult.
e Meio Ambiente
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.000,00

TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien 10.000,00
PARA:

12 01. Fundo de Previdencia – SOUZAPREV
09 272 0011 2.067 Gestão Administrativa do SOUZAPREV
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 3.200,00
09 272 0011 2.068 Manutenção das Atividades Previdenciaria
s
3.1.90.01.00 Aposentad. RPPS, Reserva Remun. e Reform
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 200.000,00

TOTAL Fundo de Previdencia – SOUZAPREV 203.200,00
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TOTAL GERAL 585.021,30
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Junho de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/17 de 01
de Junho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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DE:

02 01. Secretaria Municipal Especial de Governo
04 122 0002 2.002 Manut. das Ações do Governo
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01000 Recursos Ordinários
2.924,54

TOTAL Secretaria Municipal Especial de Gove 2.924,54
DE:

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica
12 361 0006 2.014 Manutenção das Açoes FUNDEB 40% – Ens
Fundamental
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01019 Transferências do FUNDEB 40%
157.096,76

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 157.096,76
DE:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01064 Atenção Básica
20.000,00
10 122 0008 2.032 Bloco de Gestão do SUS
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01064 Atenção Básica
2.000,00
10 301 0008 2.034 Manut. Ativ. do BLATB – P S F
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01064 Atenção Básica
30.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01064 Atenção Básica
10.000,00
10 301 0008 2.038 Manut. Ativ. do BLATB – N A S F
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01064 Atenção Básica
10.000,00
10 302 0008 2.040 Manut. Ativ. do BLMAC – Hosp. Ambulat.
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
40.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/17 de 01
de Junho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
15.000,00
10 303 0008 2.042 Manut. Ativ. BLAFB – Farmácia Basica
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01067 Assistência Farmacêutica Básica
5.000,00
10 304 0008 2.043 Manut. Ativ. do BLVGS – V. Sanitaria
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01066 Vigilância em Saúde
20.000,00
10 306 0008 2.046 Programa de Combate a Desnutriçao
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
5.000,00
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
10.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 167.000,00
DE:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0009 2.048 Manut.Ativ.do SCFV – Serv.Conv.Fort.Vinc
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01047 Apoio a Pessoa Idosa – API
5.000,00
08 244 0009 2.049 Manut. das Ativ. do Paif/Cras
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01042 Transferência de Recursos do SUS – Estad
5.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01042 Transferência de Recursos do SUS – Estad
8.500,00
01048 Programa de Atenção à Criança – PCA
20.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01048 Programa de Atenção à Criança – PCA
5.000,00
08 244 0009 2.052 Manut. Ativ.do Fundo Munic. Assistência
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01029 Transferência de Recursos do FNAS
4.500,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/17 de 01
de Junho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01055 Prog. de Erradic. do Trab. Infantil PETI
20.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01029 Transferência de Recursos do FNAS
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01029 Transferência de Recursos do FNAS
10.000,00
08 482 0009 1.023 Construção Reforma Unid. Habitacional
4.4.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01042 Transferência de Recursos do SUS – Estad
5.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 113.000,00
DE:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01000 Recursos Ordinários
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
50.000,00

40.000,00

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 105.000,00
DE:

13 01. Secretaria de Gabinete do Prefeito
04 122 0002 2.070 Manut.da Sec.Munic.do Gabnete do Prefeit
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
20.000,00

TOTAL Secretaria de Gabinete do Prefeito 40.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00007/17 de 01
de Junho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
TOTAL GERAL 585.021,30
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Junho de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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