ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SENADOR ELOÍ DE SOUZA


DECRETO Nro 00008/17, de 03 de Julho de 2017

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o
crédito suplementar no valor de R$ 1.128.423,63 (Um
Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte
e Três Reais e Sessenta e Três Centavos) para reforço
de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00356/16

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.128.423,63 (Um
Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil, Quatrocentos e Vinte e Três Reais e Sessenta e
Três Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$1.128.423,63 (Um Milhão, Cento e Vinte e Oito Mil, Quatrocentos
e Vinte e Três Reais e Sessenta e Três Centavos), através de ANULAÇÃO de
dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal
nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte
integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 03 de Julho de 2017

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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PARA:

02 01. Secretaria Municipal Especial de Governo
04 122 0009 2.003 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Secretaria Municipal Especial de Gove 5.000,00
PARA:

03 01. Sec.Munic. de Administração
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 250.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 20.000,00

Anul.dotação 10.000,00

Anul.dotação 10.000,00

Anul.dotação 2.900,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração 302.900,00
PARA:

04 01. Secretaria Municipal de Finanças
04 123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 20.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 20.000,00
PARA:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport
12 361 0006 1.008 Const. Amp. e Reforma de Quadra Esp
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01015 Transferência de Recursos do FNDE
Anul.dotação 383,38

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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12 361 0006 2.012 Manutenção Açoes da Sec. de Educação
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 5.000,00
12 361 0006 2.015 Programa de Merenda Escolar – PNAE
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01060 Programa. Nac. de Alim. Escolar – PNAE
Anul.dotação 25.000,00

Anul.dotação 5.000,00
12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino
Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação 25.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação 20.000,00
12 365 0006 2.023 Manutenção das Açoes do Ensino Infantil
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01015 Transferência de Recursos do FNDE
Anul.dotação 3.900,00
13 392 0006 2.028 Promoção de Eventos Culturais
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 3.800,00

Anul.dotação 10.000,00
27 812 0006 2.029 Promoção de Eventos Desportivo
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 25.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 123.083,38
PARA:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 6.823,82

Anul.dotação 117.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 7.384,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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Anul.dotação 220.000,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 4.821,31

Anul.dotação 20.000,00

Anul.dotação 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 15.000,00

Anul.dotação 25.000,00
10 301 0008 2.034 Manut. Ativ. do BLATB – P S F
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 9.576,12

Anul.dotação 25.000,00

Anul.dotação 25.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01064 Atenção Básica
Anul.dotação 25.000,00
10 302 0008 2.040 Manut. Ativ. do BLMAC – Hosp. Ambulat.
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
Anul.dotação 50.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
Anul.dotação 1.085,00
10 305 0008 2.045 Manut. Ativ.do BLVGS – V. Epidemiologica
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
Anul.dotação 7.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 588.690,25
PARA:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 122 0009 2.047 Manut. das Ativ. do IGD – SUAS
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 5.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 5.000,00
PARA:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 25.000,00
15 451 0007 1.029 Const.Ampl.e Reforma de Prédios e Praças
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 5.000,00

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 30.000,00
PARA:

09 01. Sec. Municipal de Tributação
04 122 0004 2.062 Manut. Ativid. Secret.Munic.de Tributaçã
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 3.750,00

TOTAL Sec. Municipal de Tributação 3.750,00
PARA:

10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult.
e Meio Ambiente
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação 25.000,00

Anul.dotação 25.000,00

TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien 50.000,00
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TOTAL GERAL 1.128.423,63
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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 03 de Julho de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DE:

02 01. Secretaria Municipal Especial de Governo
04 122 0002 2.002 Manut. das Ações do Governo
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
3.3.90.31.00 Premiações Cult.Art.Cient.Desp.e Outras
01000 Recursos Ordinários
2.500,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01000 Recursos Ordinários
4.500,00
04 122 0009 2.003 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
950,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
04 124 0003 2.004 Manut. Und. de Controle Interno
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
4.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
4.500,00

TOTAL Secretaria Municipal Especial de Gove 51.950,00
DE:

03 01. Sec.Munic. de Administração
04 122 0003 1.003 Aquisição de Veículos
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
5.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 02
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01121 Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
5.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01121 Royalties/Fundo Espec. do Petróleo
5.000,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração 15.000,00
DE:

04 01. Secretaria Municipal de Finanças
04 123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01000 Recursos Ordinários
5.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 10.000,00
DE:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport
12 361 0006 1.006 Const. Ampl. e Rec. de Unidades Ens Fund
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
12 361 0006 1.007 Const. Rec.Ampl. da Biblioteca Publica
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
20.000,00
12 361 0006 1.009 Aquisição de Transporte Escolar
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
5.000,00
12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino
Fundamental
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
5.000,00
12 362 0006 2.020 Manut. Ativid. Ensino Medio
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
4.500,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 03
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
12 365 0006 1.013 Const.Ampl.Ref. Und. Ensino
4.4.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
3.500,00
12 366 0006 2.024 Manutenção do Programa do EJA
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
2.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
2.500,00
13 392 0006 2.026 Manutenção das Açoes da Cultura
Municipal
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
13 392 0006 2.027 Programa de Apoio a Eventos Sociais e
Culturais
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
13 392 0006 2.028 Promoção de Eventos Culturais
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
5.000,00
27 812 0006 2.029 Promoção de Eventos Desportivo
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01000 Recursos Ordinários
2.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
9.500,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 81.000,00
DE:

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica
12 361 0006 2.014 Manutenção das Açoes FUNDEB 40% – Ens
Fundamental
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01019 Transferências do FUNDEB 40%
50.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 04
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01019 Transferências do FUNDEB 40%
30.000,00
12 365 0006 2.072 Manutenção das Ações do Ensino Infantil-
FUNDEB 60%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01018 Transferências do FUNDEB 60%
50.000,00
12 365 0006 2.073 Manutenção das Ações do Ensino Infantil-
FUNDEB 40%
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01019 Transferências do FUNDEB 40%
30.000,00

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 160.000,00
DE:

06 01. Secretaria de Saúde Saneamento
10 122 0002 2.030 Manutenção da Sec.Municipal de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01070 Gestão do SUS
9.500,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01070 Gestão do SUS
15.000,00
3.1.90.13.02 INSS
01070 Gestão do SUS
5.000,00

5.000,00
3.1.91.13.03 Contribuição ao RPPS – Ativo civil
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
30.000,00
01070 Gestão do SUS
15.000,00

5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01070 Gestão do SUS
20.000,00
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
51023 Transferências de Convênios – Saúde
5.000,00

——————————————————————————————————————
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 05
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————

TOTAL Secretaria de Saúde Saneamento 119.500,00
DE:

06 02. Fundo Municipal de Saúde
10 122 0008 2.031 Manut. Ativ. Fundo Municipal de Saude
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01064 Atenção Básica
20.000,00
3.1.90.16.00 Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
01064 Atenção Básica
1.000,00
3.1.91.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores
01064 Atenção Básica
5.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01064 Atenção Básica
10.000,00
10 122 0008 2.032 Bloco de Gestão do SUS
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01064 Atenção Básica
3.000,00
10 122 0008 2.033 Manut. Ativ. Conselho Municipal de Saude
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
25.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01064 Atenção Básica
1.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
15.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
50.000,00
01064 Atenção Básica
4.500,00
10 301 0008 1.018 Const.Ampl.Ref.Und. Saude
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
50.000,00
10 301 0008 2.034 Manut. Ativ. do BLATB – P S F
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01064 Atenção Básica
15.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 06
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
01066 Vigilância em Saúde
50.000,00
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01064 Atenção Básica
1.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01064 Atenção Básica
20.000,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01064 Atenção Básica
10.000,00
10 301 0008 2.035 Manut. Ativ. do BLATB – P A C S
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01064 Atenção Básica
25.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
5.000,00
10 301 0008 2.036 Manut. Ativ. do BLATB – P S B
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
9.500,00
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01064 Atenção Básica
9.500,00
10 301 0008 2.038 Manut. Ativ. do BLATB – N A S F
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01064 Atenção Básica
5.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01064 Atenção Básica
4.500,00
10 301 0008 2.039 Manutenção e Melhorias do PMAQ AB
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
10.000,00
10 302 0008 1.019 Aquisição de Ambulancia
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde
45.000,00
10 302 0008 2.040 Manut. Ativ. do BLMAC – Hosp. Ambulat.
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
35.000,00
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
9.500,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
9.500,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos
15.000,00
10 303 0008 2.042 Manut. Ativ. BLAFB – Farmácia Basica
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01067 Assistência Farmacêutica Básica
30.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01067 Assistência Farmacêutica Básica
3.000,00
10 305 0008 2.045 Manut. Ativ.do BLVGS – V. Epidemiologica
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01066 Vigilância em Saúde
9.500,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde 536.000,00
DE:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 244 0009 2.048 Manut.Ativ.do SCFV – Serv.Conv.Fort.Vinc
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01029 Transferência de Recursos do FNAS
10.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01047 Apoio a Pessoa Idosa – API
9.500,00
3.3.90.48.00 Outros Aux. Finan. a Pessoas Físicas
01029 Transferência de Recursos do FNAS
4.500,00
08 244 0009 2.049 Manut. das Ativ. do Paif/Cras
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01042 Transferência de Recursos do SUS – Estad
4.500,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01048 Programa de Atenção à Criança – PCA
9.500,00
08 244 0009 2.050 Manut. das Ativ. do ACESSUASS
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01029 Transferência de Recursos do FNAS
10.000,00
08 244 0009 2.052 Manut. Ativ.do Fundo Munic. Assistência
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01055 Prog. de Erradic. do Trab. Infantil PETI
5.000,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 08
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01029 Transferência de Recursos do FNAS
20.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01029 Transferência de Recursos do FNAS
10.000,00
08 244 0009 2.053 Manutenção das Ativ. do Paefi/Creas
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01029 Transferência de Recursos do FNAS
1.973,63
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serv. p/ Dist. Gratuita
01029 Transferência de Recursos do FNAS
2.000,00
08 244 0009 2.054 Manut. das Ativ. do IGD – BF
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01029 Transferência de Recursos do FNAS
9.500,00

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 96.473,63
DE:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras –
Infra Estrutura
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
17 512 0008 1.039 Const.Ampl. do Esgoto Sanitário
4.4.90.51.99 Outras obras e instalações
01000 Recursos Ordinários
10.000,00

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 20.000,00
DE:

10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult.
e Meio Ambiente
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01000 Recursos Ordinários
8.500,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
10.000,00

TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien 18.500,00

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte Pág: 09
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00008/17 de 03
de Julho de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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DE:

11 01. Secretaria de Comunicação e Transparenci
04 122 0003 2.066 Manutenção da Sec.Munic.de Comunic.Socia
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01000 Recursos Ordinários
10.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01000 Recursos Ordinários
10.000,00

TOTAL Secretaria de Comunicação e Transpare 20.000,00
————————————————————————————————————————————————————————————————————————————————
TOTAL GERAL 1.128.423,63
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 03 de Julho de 2017.

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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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