ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
SENADOR ELOÍ DE SOUZA
DECRETO Nro 00010/17, de 09 de Agosto de 2017
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o
crédito especial no valor de R$ 70.500,00 (Setenta Mil,
Quinhentos Reais) para o fim que indica.
O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no
uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.
00356/16
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do
presente instrumento, o crédito especial no valor de R$ 70.500,00 (Setenta Mil,
Quinhentos Reais) para o fim que indica.
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no
artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.
4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$70.500,00 (Setenta Mil, Quinhentos Reais), através do SUPERÁVIT
FINANCEIRO apurado no Balanço Patrimonial do exercício financeiro anterior, de
acordo com o inciso I, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme
demonstrativo anexo, que é parte integrante do presente Decreto.
Art. 2o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 09 de Agosto de 2017
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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Rio Grande do Norte
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
Solicitação: CRÉDITO ESPECIAL
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00010/17 de 09
de Agosto de 2017, autorizado pela LEI 00356/16.
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DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
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DE:
07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social
08 243 0009 2.076 Manutenção das Atividades do Programa
“CRIANÇA FELIZ”
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Superavit 25.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal Civil
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Superavit 6.000,00
3.1.90.13.02 INSS
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Superavit 5.500,00
3.3.90.14.00 Diárias – Civil
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Superavit 10.000,00
3.3.90.30.00 Material de Consumo
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Superavit 8.000,00
3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terceiros Pessoa Física
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Superavit 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Superavit 8.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 70.500,00
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TOTAL GERAL 70.500,00
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SENADOR ELÓI DE SOUZA, 09 de Agosto de 2017.
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GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
