ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº00015/18-SEFIN, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2018
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº00015/18-SEFIN, de 01 de Fevereiro de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 211.298,30 (Duzentos e Onze Mil, Duzentos e Noventa e Oito Reais e Trinta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA nouso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00384/17
DECRETA :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 211.298,30 (Duzentos e Onze Mil, Duzentos e Noventa e Oito Reais e Trinta Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$211.298,30 (Duzentos e Onze Mil, Duzentos e Noventa e Oito Reais e Trinta Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 01 de Fevereiro de 2018
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/18 de 01 de Fevereiro de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 03 01. | Sec.Munic. de Administração | ||
| 04 122 0003 2.008 | Manutenção das Ações Administração | ||
| 3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 44.411,53 | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 5.000,00 | ||
| TOTAL Sec.Munic. de Administração | 49.411,53 | ||
| PARA: | |||
| 05 01. | Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport | ||
| 12 361 0006 2.018 | Manutenção da Cota Salario Educação | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01058 | Transf. do Salário Educação | ||
| Anul.dotação | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01058 | Transf. do Salário Educação | ||
| Anul.dotação | 5.000,00 | ||
| 12 366 0006 2.024 | Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
| Anul.dotação | 20.000,00 | ||
| TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp | 35.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 05 02. | Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica | ||
| 12 361 0006 2.014 | Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – | ||
| FUNDEB 40% | |||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| Anul.dotação | 5.000,00 | ||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás | 5.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 301 0008 2.031 | Manut.das Ações do Fundo Municipal de | ||
| Saúde | |||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
| Anul.dotação | 10.000,00 | ||
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/18 de 01 de Fevereiro de 2018, autorizado pela LEI00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| Anul.dotação | 15.000,00 | ||
| Anul.dotação | 20.000,00 | ||
| Anul.dotação | 5.493,24 | ||
| Anul.dotação | 7.140,00 | ||
| Anul.dotação | 5.000,00 | ||
| 10 301 0008 2.034 | Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| Anul.dotação | 21.000,00 | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| Anul.dotação | 3.945,00 | ||
| Anul.dotação | 10.000,00 | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| Anul.dotação | 7.081,80 | ||
| Anul.dotação | 2.520,93 | ||
| 10 302 0008 2.040 | Manut.das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01065 | Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos | ||
| Anul.dotação | 2.105,80 | ||
| Anul.dotação | 10.000,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 119.286,77 | ||
| PARA: | |||
| 07 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0009 2.049 | Manut.das Ações do Programa CRAS | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 2.600,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 2.600,00 | ||
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00015/18 de 01 de Fevereiro de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL GERAL | 211.298,30 | ||
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Fevereiro de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/18 de 01 de Fevereiro de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 03 01. | Sec.Munic. de Administração | ||
| 04 122 0003 2.008 | Manutenção das Ações Administração | ||
| 3.3.50.41.00 | Contribuições | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 5.000,00 | |||
| TOTAL Sec.Munic. de Administração | 5.000,00 | ||
| DE: | |||
| 04 01. | Secretaria Municipal de Finanças | ||
| 04 123 0004 2.011 | Manutenção da Secretaria de Finanças | ||
| 3.1.91.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| 16.451,53 | |||
| TOTAL Secretaria Municipal de Finanças | 16.451,53 | ||
| DE: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 301 0008 2.031 | Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
| 01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | 88.120,00 | |
| 10 301 0008 2.035 | Manut.das ações Agentes Comunitário Saúde – PACS | ||
| 3.1.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 01064 | Atenção Básica | 20.000,00 | |
| 10 301 0008 2.038 | Manut.das Ações Núcleo de Apoio a Saúde da Familia – NASF | ||
| 3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 01064 | Atenção Básica | 30.000,00 | |
| TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 138.120,00 | ||
| DE: | |||
| 07 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
| 08 244 0009 2.071 | Manut.das Ações do Setor da Mulher | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 14.846,77 | |
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00015/18 de 01 de Fevereiro de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 14.846,77 | ||
| DE: | |||
| 99 99. | Reserva de Contingência | ||
| 99 999 0099 9.002 | Reserva de Contingência | ||
| 9.9.99.99.99 | Reserva de contingência | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | 36.880,00 | |
| TOTAL Reserva de Contingência | 36.880,00 | ||
| TOTAL GERAL | 211.298,30 | ||
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Fevereiro de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
