ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO/PORTARIA Nº 000002/2018
Aposentadoria art. 6 da EC 41/2003 (Professor)
Ato/Portaria nº 000002/2018
Senador Elói de Souza/RN, 20 de fevereiro de 2018.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição em favor da servidora ELIZABETH BEZERRA DE LIRA SOUZA.
O DIRETOR EXECUTIVO DO SOUZAPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas nos termos do art. 70 da Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015.
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição à servidora ELIZABETH BEZERRA DE LIRA SOUZA, portadora do RG nº 669300, SSP-RN, CPF nº 498.444.314-68, Efetiva, no cargo PROFESSOR, Nível J-POS GRADUAÇÃO J, Classe III-POS GRADUAÇÃO, Matrícula Funcional n.º 901571, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA-F-60% do Município de Senador Elói de Souza, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 c/c art. 34 Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015, conforme processo do SOUZAPREV nº 000002/2018, a partir desta data até a posterior deliberação, com paridade e proventos integrais acrescido das seguintes vantagens:
04 (quatro) quinquênios, correspondentes a 20% (vinte por cento).
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EUCLIDES TEIXEIRA NETO
Diretor Executivo
De acordo:
CLÁUDIO MÁRCIO PESSOA
Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios
