ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 064/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em consonância com a legislação em vigor, resolve, conceder vacância a relação contratual do servidor em razão de suas funções públicas e da outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA /RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Constituição Federal, o Código dos Servidores do Município e a Lei 8.112/90.
RESOLVE:
Art. 1º – Em face da requisição da servidora pública efetivo neste Município, resolve conceder vacância das funções públicas da servidora: JANE SOARES SATURNINO DE LIMA,CPF Nº 036.757.814-02, Matrícula nº 120.568-4, ocupante do cargo público efetivo de Assistente Social, lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação.
Art. 2º. O ato de vacância do servidor, terá validade por 02 (dois) anos, a parti da data da publicação no diário oficial do município, após o referido período, o servidor não demonstrando interesse em retonar ao cargo público efetivo, será publicado o ato de sua exoneração ex-ofício pela Administração Pública Municipal.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial..
Senador Eloi de Souza-RN, 26 de Fevereiro de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
