ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00016/18-SEFIN, DE 01 DE MARÇO DE 2018

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00016/18-SEFIN, de 01 de Março de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 775.728,91 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Noventa e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00384/17

DECRETA :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 775.728,91 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Noventa e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$775.728,91 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Vintee Oito Reais e Noventa e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.

4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 01 de Março de 2018

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Secretaria Municipal Especial de Governo
04 122 0002 2.002 Manut. das Ações da Sec.Municipal especial de Governo
3.3.90.14.00 Diárias – civil
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação

6.000,00

TOTAL Secretaria Municipal Especial de Gove

6.000,00

PARA:

03 01. Sec.Munic. de Administração

04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

2.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

437,50

Anul.dotação

15.000,00

28 843 0003 1.055 Amortização da Dívida e Juros, junto ao

INSS

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

40.000,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração

57.837,50

PARA:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport

12 361 0006 2.018 Manutenção da Cota Salario Educação

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01058 Transf. do Salário Educação

Anul.dotação

7.250,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

01058 Transf. do Salário Educação

Anul.dotação

3.000,00

12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino Fundamental

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

Anul.dotação

15.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 366 0006 2.024 Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação
Anul.dotação

21.305,50

27 812 0006 2.081 Manutenção das Ações do Setor de Esportes

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

5.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp

51.555,50

PARA:

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica

12 361 0006 2.013 Manut. das Açoes do Ensino Fundamental

– FUNDEB 60%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

01018 Transferências do FUNDEB 60%

Anul.dotação

40.000,00

12 361 0006 2.014 Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

01019 Transferências do FUNDEB 40%

Anul.dotação

110.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

01019 Transferências do FUNDEB 40%

Anul.dotação

25.000,00

Anul.dotação

15.000,00

Anul.dotação

2.000,00

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás

192.000,00

PARA:

06 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0008 2.031 Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde

Anul.dotação

2.800,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde

Anul.dotação

11.479,40

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde

Anul.dotação

1.174,60

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 301 0008 2.034 Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado
01064 Atenção Básica
Anul.dotação

160.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo

01064 Atenção Básica

Anul.dotação

10.000,00

Anul.dotação

8.205,30

Anul.dotação

4.000,00

Anul.dotação

15.000,00

Anul.dotação

20.000,00

10 301 0008 2.042 Manut.das Ações do Programa da Farmacia Basica

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

01067 Assistência Farmacêutica Básica

Anul.dotação

18.000,00

10 302 0008 2.040 Manut.das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos

Anul.dotação

30.000,00

Anul.dotação

30.000,00

Anul.dotação

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos

Anul.dotação

4.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos

Anul.dotação

10.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde

329.659,30

PARA:

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social

08 243 0009 2.056 Manutenção das atividades do Programa – CRIANÇA FELIZ

3.3.90.30.00 Material de consumo

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

2.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
01029 Transferência de Recursos do FNAS
Anul.dotação

4.000,00

Anul.dotação

5.000,00

Anul.dotação

3.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01029 Transferência de Recursos do FNAS

Anul.dotação

2.500,00

08 244 0009 2.049 Manut.das Ações do Programa CRAS

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

01029 Transferência de Recursos do FNAS

Anul.dotação

1.200,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

1.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01029 Transferência de Recursos do FNAS

Anul.dotação

2.664,00

08 244 0009 2.052 Manut.das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

42.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

4.205,87

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social

67.569,87

PARA:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras

07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras – Infra Estrutura

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

8.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

46.100,00

Anul.dotação

3.160,50

Anul.dotação

82,94

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras

57.343,44

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult. e Meio Ambiente
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
01000 Recursos Ordinários
Anul.dotação

6.000,00

TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien

6.000,00

PARA:

13 01. Secretaria de Gabinete do Prefeito

04 122 0009 2.003 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente

3.3.90.30.00 Material de consumo

01000 Recursos Ordinários

Anul.dotação

5.000,00

Anul.dotação

325,20

Anul.dotação

2.438,10

TOTAL Secretaria de Gabinete do Prefeito

7.763,30

TOTAL GERAL

775.728,91

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Março de 2018.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
03 01. Sec.Munic. de Administração
04122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
01000 Recursos Ordinários

200.000,00

3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores

01000 Recursos Ordinários

30.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria

01000 Recursos Ordinários

4.500,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração

234.500,00

DE:

04 01. Secretaria Municipal de Finanças

04123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01000 Recursos Ordinários

5.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças

5.000,00

DE:

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport

04122 0006 2.012 Manut. Açoes da Secretaria de Educação

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

01000 Recursos Ordinários

40.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

01000 Recursos Ordinários

30.000,00

3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores

01000 Recursos Ordinários

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01000 Recursos Ordinários

5.000,00

12361 0006 1.006 Const. Ampl. e Ref. de Unidades Ensino Fundamental

4.4.90.51.00 Obras e instalações

61022 Transferências de Convênios – Educação

50.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0006 2.016 Programa de Transporte Escolar – PNATE
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

20.000,00

12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino Fundamental

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

30.000,00

12 361 0006 2.077 Programa do Transporte Escolar – PETERN

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

20.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores

51022 Transferências de Convênios – Educação

10.000,00

12 365 0006 2.023 Manutenção das Açoes do Ensino Infantil
3.1.91.13.00 Obrigações patronais
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

30.000,00

3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

20.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

5.000,00

12 366 0006 2.024 Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

5.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação

10.000,00

13 392 0006 2.026 Manutenção das Açoes do Setor de Cultura

3.1.90.13.00 Obrigações patronais

01000 Recursos Ordinários

5.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação,Cultura e Desp

300.000,00

DE:

06 02. Fundo Municipal de Saúde

10 301 0008 2.031 Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde

3.1.91.13.00 Obrigações patronais

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde

34.690,81

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde

5.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde

157.538,10

TOTAL Fundo Municipal de Saúde

212.228,91

DE:

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras

15 451 0007 1.058 Implatação de Acessibilidade em Prédio Públicos

4.4.90.51.00 Obras e instalações

01000 Recursos Ordinários

24.000,00

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras

24.000,00

TOTAL GERAL

775.728,91

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Março de 2018.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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