ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00016/18-SEFIN, DE 01 DE MARÇO DE 2018

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00016/18-SEFIN, de 01 de Março de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o)PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 775.728,91 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Noventa e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro.00384/17

DECRETA :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 775.728,91 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Vinte e Oito Reais e Noventa e Um Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$775.728,91 (Setecentos e Setenta e Cinco Mil, Setecentos e Vintee Oito Reais e Noventa e Um Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.

4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 01 de Março de 2018

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:      
02 01. Secretaria Municipal Especial de Governo    
04 122 0002 2.002 Manut. das Ações da Sec.Municipal especial de Governo    
3.3.90.14.00 Diárias – civil    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação

6.000,00

TOTAL Secretaria Municipal Especial de Gove

6.000,00

PARA:    

03 01. Sec.Munic. de Administração  

04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração  

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

2.400,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

437,50

    Anul.dotação

15.000,00

28 843 0003 1.055 Amortização da Dívida e Juros, junto ao  

  INSS  

4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

40.000,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração

57.837,50

PARA:    

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport  

12 361 0006 2.018 Manutenção da Cota Salario Educação  

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01058 Transf. do Salário Educação  

    Anul.dotação

7.250,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

01058 Transf. do Salário Educação  

    Anul.dotação

3.000,00

12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino Fundamental  

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação  

    Anul.dotação

15.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 366 0006 2.024 Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação

21.305,50

27 812 0006 2.081 Manutenção das Ações do Setor de Esportes  

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

5.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp

51.555,50

PARA:    

05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica  

12 361 0006 2.013 Manut. das Açoes do Ensino Fundamental  

  – FUNDEB 60%  

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  

01018 Transferências do FUNDEB 60%  

    Anul.dotação

40.000,00

12 361 0006 2.014 Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%  

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  

01019 Transferências do FUNDEB 40%  

    Anul.dotação

110.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo  

01019 Transferências do FUNDEB 40%  

    Anul.dotação

25.000,00

    Anul.dotação

15.000,00

    Anul.dotação

2.000,00

TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás

192.000,00

PARA:    

06 02. Fundo Municipal de Saúde  

10 301 0008 2.031 Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde  

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  

    Anul.dotação

2.800,00

3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  

    Anul.dotação

11.479,40

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  

    Anul.dotação

1.174,60

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 301 0008 2.034 Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01064 Atenção Básica    
    Anul.dotação

160.000,00

3.3.90.30.00 Material de consumo  

01064 Atenção Básica  

    Anul.dotação

10.000,00

    Anul.dotação

8.205,30

    Anul.dotação

4.000,00

    Anul.dotação

15.000,00

    Anul.dotação

20.000,00

10 301 0008 2.042 Manut.das Ações do Programa da Farmacia Basica  

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

01067 Assistência Farmacêutica Básica  

    Anul.dotação

18.000,00

10 302 0008 2.040 Manut.das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC  

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos  

    Anul.dotação

30.000,00

    Anul.dotação

30.000,00

    Anul.dotação

5.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos  

    Anul.dotação

4.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos  

    Anul.dotação

10.000,00

TOTAL Fundo Municipal de Saúde

329.659,30

PARA:    

07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social  

08 243 0009 2.056 Manutenção das atividades do Programa – CRIANÇA FELIZ  

3.3.90.30.00 Material de consumo  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

2.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
01029 Transferência de Recursos do FNAS    
    Anul.dotação

4.000,00

    Anul.dotação

5.000,00

    Anul.dotação

3.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01029 Transferência de Recursos do FNAS  

    Anul.dotação

2.500,00

08 244 0009 2.049 Manut.das Ações do Programa CRAS  

3.1.91.13.00 Obrigações patronais  

01029 Transferência de Recursos do FNAS  

    Anul.dotação

1.200,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

1.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01029 Transferência de Recursos do FNAS  

    Anul.dotação

2.664,00

08 244 0009 2.052 Manut.das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social  

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

42.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

4.205,87

TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social

67.569,87

PARA:    

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras  

07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras – Infra Estrutura  

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

8.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

46.100,00

    Anul.dotação

3.160,50

    Anul.dotação

82,94

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras

57.343,44

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:      
10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente    
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult. e Meio Ambiente    
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação

6.000,00

TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien

6.000,00

PARA:    

13 01. Secretaria de Gabinete do Prefeito  

04 122 0009 2.003 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente  

3.3.90.30.00 Material de consumo  

01000 Recursos Ordinários  

    Anul.dotação

5.000,00

    Anul.dotação

325,20

    Anul.dotação

2.438,10

TOTAL Secretaria de Gabinete do Prefeito

7.763,30

TOTAL GERAL

775.728,91

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Março de 2018.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:      
03 01. Sec.Munic. de Administração    
04122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração    
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
     

200.000,00

3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

01000 Recursos Ordinários  

     

30.000,00

3.3.90.35.00 Serviços de consultoria  

01000 Recursos Ordinários  

     

4.500,00

TOTAL Sec.Munic. de Administração

234.500,00

DE:    

04 01. Secretaria Municipal de Finanças  

04123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças  

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01000 Recursos Ordinários  

     

5.000,00

TOTAL Secretaria Municipal de Finanças

5.000,00

DE:    

05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport  

04122 0006 2.012 Manut. Açoes da Secretaria de Educação  

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  

01000 Recursos Ordinários  

     

40.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais  

01000 Recursos Ordinários  

     

30.000,00

3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

01000 Recursos Ordinários  

     

20.000,00

3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física  

01000 Recursos Ordinários  

     

5.000,00

12361 0006 1.006 Const. Ampl. e Ref. de Unidades Ensino Fundamental  

4.4.90.51.00 Obras e instalações  

61022 Transferências de Convênios – Educação  

     

50.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0006 2.016 Programa de Transporte Escolar – PNATE    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
     

20.000,00

12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino Fundamental  

3.1.91.13.00 Obrigações patronais  

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação  

     

30.000,00

12 361 0006 2.077 Programa do Transporte Escolar – PETERN  

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação  

     

20.000,00

3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

51022 Transferências de Convênios – Educação  

     

10.000,00

12 365 0006 2.023 Manutenção das Açoes do Ensino Infantil    
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
     

30.000,00

3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores  

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação  

     

20.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação  

     

5.000,00

12 366 0006 2.024 Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA  

3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado  

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação  

     

5.000,00

3.1.91.13.00 Obrigações patronais  

01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação  

     

10.000,00

13 392 0006 2.026 Manutenção das Açoes do Setor de Cultura  

3.1.90.13.00 Obrigações patronais  

01000 Recursos Ordinários  

     

5.000,00

TOTAL Sec.Munic.de Educação,Cultura e Desp

300.000,00

DE:    

06 02. Fundo Municipal de Saúde  

10 301 0008 2.031 Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde  

3.1.91.13.00 Obrigações patronais  

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  

     

34.690,81

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Rio Grande do Norte

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00016/18 de 01 de Março de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde    
     

5.000,00

3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita  

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  

     

15.000,00

3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica  

01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  

     

157.538,10

TOTAL Fundo Municipal de Saúde

212.228,91

DE:    

08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras  

15 451 0007 1.058 Implatação de Acessibilidade em Prédio Públicos  

4.4.90.51.00 Obras e instalações  

01000 Recursos Ordinários  

     

24.000,00

TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras

24.000,00

TOTAL GERAL

775.728,91

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Março de 2018.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

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