ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00017/18-SEFIN, DE 02 DE ABRIL DE 2018
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00017/18-SEFIN, de 02 de Abril de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 283.876,89 (Duzentos e Oitenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00384/17
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 283.876,89 (Duzentos e Oitenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$283.876,89 (Duzentos e Oitenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 02 de Abril de 2018
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
PARA: | |||
01 01. | Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza | ||
01 031 0001 2.001 | Manut. das Ações Legislativa | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
Anul.dotação | 2.975,00 | ||
TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souz | 2.975,00 | ||
PARA: | |||
03 01. | Sec.Munic. de Administração | ||
04 122 0003 2.008 | Manutenção das Ações Administração | ||
3.1.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
Anul.dotação | 900,00 | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
Anul.dotação | 2.000,00 | ||
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
Anul.dotação | 11.000,00 | ||
TOTAL Sec.Munic. de Administração | 13.900,00 | ||
PARA: | |||
05 01. | Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport | ||
12 361 0006 1.025 | Const. Ampl. Reforma de Quadras Esportes | ||
4.4.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
Anul.dotação | 20.000,00 | ||
12 361 0006 2.019 | Manutenção das Açoes do Ensino | ||
Fundamental | |||
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
Anul.dotação | 50.000,00 | ||
12 366 0006 2.024 | Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA | ||
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas | pessoal civil | |
01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
Anul.dotação | 23.400,00 | ||
13 392 0006 2.027 | Promoções e Eventos Culturais | ||
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
Anul.dotação | 7.800,00 |
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp | 101.200,00 | ||
PARA: | |||
05 02. | Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica | ||
12 361 0006 2.014 | Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
Anul.dotação | 7.324,00 | ||
Anul.dotação | 10.000,00 | ||
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás | 17.324,00 | ||
PARA: | |||
06 02. | Fundo Municipal de Saúde | ||
10 301 0008 2.031 | Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde | ||
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
Anul.dotação | 57.400,00 | ||
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
Anul.dotação | 15.000,00 | ||
10 301 0008 2.034 | Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
01064 | Atenção Básica | ||
Anul.dotação | 2.440,95 | ||
Anul.dotação | 1.841,80 | ||
Anul.dotação | 4.213,50 | ||
Anul.dotação | 2.066,00 | ||
Anul.dotação | 7.112,40 | ||
Anul.dotação | 20.000,00 | ||
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
01064 | Atenção Básica | ||
Anul.dotação | 10.000,00 | ||
10 301 0008 2.042 | Manut.das Ações do Programa da Farmacia Basica | ||
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
01067 | Assistência Farmacêutica Básica | ||
Anul.dotação | 14.000,00 |
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
10 302 0008 2.040 | Manut.das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC | ||
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
01065 | Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos | ||
Anul.dotação | 3.010,00 | ||
Anul.dotação | 1.330,00 | ||
Anul.dotação | 1.980,30 | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
01065 | Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos | ||
Anul.dotação | 8.000,00 | ||
TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 148.394,95 | ||
PARA: | |||
08 01. | Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras | ||
07 122 0007 2.058 | Manutenção das Ações da Sec. de Obras – Infra Estrutura | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
Anul.dotação | 82,94 | ||
TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras | 82,94 | ||
TOTAL GERAL | 283.876,89 |
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Abril de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
DE: | |||
01 01. | Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza | ||
01 031 0001 2.001 | Manut. das Ações Legislativa | ||
3.3.90.36.00 | Outros serv. de terceiros pessoa física | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
2.975,00 | |||
TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souz | 2.975,00 | ||
DE: | |||
06 02. | Fundo Municipal de Saúde | ||
10 301 0008 2.034 | Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF | ||
3.1.91.13.00 | Obrigações patronais | ||
01064 | Atenção Básica | ||
15.000,00 | |||
10 301 0008 2.035 | Manut.das ações Agentes Comunitário Saúde – PACS | ||
3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
01064 | Atenção Básica | ||
20.000,00 | |||
10 301 0008 2.036 | Manutenção das Ações Saúde Bucal – PSB | ||
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
01064 | Atenção Básica | ||
5.000,00 | |||
3.1.91.13.00 | Obrigações patronais | ||
01064 | Atenção Básica | ||
5.000,00 | |||
3.1.91.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
01064 | Atenção Básica | ||
5.000,00 | |||
10 301 0008 2.042 | Manut.das Ações do Programa da Farmacia Basica | ||
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
01068 | Assistência Farmacêutica Estratégica | ||
5.000,00 | |||
3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
01068 | Assistência Farmacêutica Estratégica | ||
5.000,00 | |||
3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
01067 | Assistência Farmacêutica Básica | ||
2.000,00 | |||
10 302 0008 2.040 | Manut.das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC | ||
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
01065 | Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos | ||
20.000,00 |
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
3.3.90.33.00 | Passagens e despesas com locomoção | ||
01065 | Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos | ||
5.000,00 | |||
TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 87.000,00 | ||
DE: | |||
07 02. | Fundo Municipal de Assistencia Social | ||
08 241 0009 2.048 | Manut.das Ações do Serv.Conv. e Fort.de | ||
Vinculo – SCFV | |||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
10.000,00 | |||
08 243 0009 2.076 | Manutenção das Atividades do Programa | ||
“CRIANÇA FELIZ” | |||
3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
01029 | Transferência de Recursos do FNAS | ||
10.000,00 | |||
08 244 0009 2.049 | Manut.das Ações do Programa CRAS | ||
3.1.91.13.00 | Obrigações patronais | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
20.000,00 | |||
08 244 0009 2.050 | Manutenção das Ações do Programa de | ||
Benefícios Eventuais | |||
3.3.90.32.00 | Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
30.000,00 | |||
08 244 0009 2.052 | Manut.das Ações do Fundo Municipal de | ||
Assistência Social | |||
3.1.91.13.00 | Obrigações patronais | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
20.000,00 | |||
08 244 0009 2.071 | Manut.das Ações do Setor da Mulher | ||
3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
30.000,00 | |||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
5.000,00 | |||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
5.000,00 | |||
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social | 130.000,00 | ||
DE: | |||
08 01. | Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras | ||
07 122 0007 2.058 | Manutenção das Ações da Sec. de Obras – Infra Estrutura | ||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
33.901,89 |
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras | 33.901,89 | ||
DE: | |||
09 01. | Sec. Municipal de Tributação | ||
04 122 0004 2.062 | Manut.das Ações Secret.Munic.de Tribução | ||
3.1.91.13.00 | Obrigações patronais | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
5.000,00 | |||
3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
5.000,00 | |||
TOTAL Sec. Municipal de Tributação | 10.000,00 | ||
DE: | |||
10 01. | Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente | ||
04 122 0005 2.063 | Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult. e Meio Ambiente | ||
3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
01000 | Recursos Ordinários | ||
20.000,00 | |||
TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien | 20.000,00 | ||
TOTAL GERAL | 283.876,89 |
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Abril de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal