ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00017/18-SEFIN, DE 02 DE ABRIL DE 2018

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00017/18-SEFIN, de 02 de Abril de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 283.876,89 (Duzentos e Oitenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00384/17

D E C R E T A :

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 283.876,89 (Duzentos e Oitenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$283.876,89 (Duzentos e Oitenta e Três Mil, Oitocentos e Setenta e Seis Reais e Oitenta e Nove Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 02 de Abril de 2018

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
01 01. Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza    
01 031 0001 2.001 Manut. das Ações Legislativa    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 2.975,00
TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souz 2.975,00
PARA:
03 01. Sec.Munic. de Administração    
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração    
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 900,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 2.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 11.000,00
TOTAL Sec.Munic. de Administração 13.900,00
PARA:
05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport    
12 361 0006 1.025 Const. Ampl. Reforma de Quadras Esportes    
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 20.000,00
12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino    
  Fundamental    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação 50.000,00
12 366 0006 2.024 Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação 23.400,00
13 392 0006 2.027 Promoções e Eventos Culturais    
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 7.800,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 101.200,00
PARA:
05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica    
12 361 0006 2.014 Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01019 Transferências do FUNDEB 40%    
    Anul.dotação 7.324,00
    Anul.dotação 10.000,00
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 17.324,00
PARA:
06 02. Fundo Municipal de Saúde    
10 301 0008 2.031 Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde    
    Anul.dotação 57.400,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde    
    Anul.dotação 15.000,00
10 301 0008 2.034 Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01064 Atenção Básica    
    Anul.dotação 2.440,95
    Anul.dotação 1.841,80
    Anul.dotação 4.213,50
    Anul.dotação 2.066,00
    Anul.dotação 7.112,40
    Anul.dotação 20.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01064 Atenção Básica    
    Anul.dotação 10.000,00
10 301 0008 2.042 Manut.das Ações do Programa da Farmacia Basica    
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01067 Assistência Farmacêutica Básica    
    Anul.dotação 14.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
10 302 0008 2.040 Manut.das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos    
    Anul.dotação 3.010,00
    Anul.dotação 1.330,00
    Anul.dotação 1.980,30
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos    
    Anul.dotação 8.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 148.394,95
PARA:  
08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras    
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras – Infra Estrutura    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 82,94
TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 82,94
TOTAL GERAL 283.876,89

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Abril de 2018.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
01 01. Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza    
01 031 0001 2.001 Manut. das Ações Legislativa    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01000 Recursos Ordinários    
      2.975,00
TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souz 2.975,00
DE:
06 02. Fundo Municipal de Saúde    
10 301 0008 2.034 Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF    
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01064 Atenção Básica    
      15.000,00
10 301 0008 2.035 Manut.das ações Agentes Comunitário Saúde – PACS    
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01064 Atenção Básica    
      20.000,00
10 301 0008 2.036 Manutenção das Ações Saúde Bucal – PSB    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01064 Atenção Básica    
      5.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01064 Atenção Básica    
      5.000,00
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01064 Atenção Básica    
      5.000,00
10 301 0008 2.042 Manut.das Ações do Programa da Farmacia Basica    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01068 Assistência Farmacêutica Estratégica    
      5.000,00
3.3.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01068 Assistência Farmacêutica Estratégica    
      5.000,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01067 Assistência Farmacêutica Básica    
      2.000,00
10 302 0008 2.040 Manut.das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos    
      20.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.33.00 Passagens e despesas com locomoção    
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos    
      5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 87.000,00
DE:
07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social    
08 241 0009 2.048 Manut.das Ações do Serv.Conv. e Fort.de    
  Vinculo – SCFV    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01000 Recursos Ordinários    
      10.000,00
08 243 0009 2.076 Manutenção das Atividades do Programa    
  “CRIANÇA FELIZ”    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01029 Transferência de Recursos do FNAS    
      10.000,00
08 244 0009 2.049 Manut.das Ações do Programa CRAS    
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
      20.000,00
08 244 0009 2.050 Manutenção das Ações do Programa de    
  Benefícios Eventuais    
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
01000 Recursos Ordinários    
      30.000,00
08 244 0009 2.052 Manut.das Ações do Fundo Municipal de    
  Assistência Social    
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
      20.000,00
08 244 0009 2.071 Manut.das Ações do Setor da Mulher    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01000 Recursos Ordinários    
      30.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01000 Recursos Ordinários    
      5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
      5.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 130.000,00
DE:      
08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras    
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras – Infra Estrutura    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01000 Recursos Ordinários    
      33.901,89

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00017/18 de 02 de Abril de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 33.901,89
DE:
09 01. Sec. Municipal de Tributação    
04 122 0004 2.062 Manut.das Ações Secret.Munic.de Tribução    
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
      5.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01000 Recursos Ordinários    
      5.000,00
TOTAL Sec. Municipal de Tributação 10.000,00
DE:      
10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente    
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult. e Meio Ambiente    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
      20.000,00
TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien 20.000,00
TOTAL GERAL 283.876,89

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Abril de 2018.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

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