ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 000001/2018, DE 18 DE ABRIL DE 2018
O DIRETOR EXECUTIVO DO SOUZA PREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas nos termos do art. 70 da Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015,
Resolve:
Art. 1º – Conceder às dependentes Rosineide Albino da Silva Bezerra e Rafaela Albino Bezerra, em virtude de terem preenchido os requisitos, conforme prescreve o art. 8º, inciso I, §§§ 1º, 2º da Lei Municipal nº 006 de 06 de maio de 2015, na qualidade de esposa e filha menor, respectivamente, do ex-segurado, Francisco Juvino Bezerra, matrícula 901830, motorista, lotado na Secretaria Municipal de Educação, falecido em 21 de março de 2018, Pensão Previdenciária Mensal, com valor correspondente a Totalidade dos Proventos do Segurado Falecido, à data do óbito, conforme disposto no art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pelo art. 1º da Emenda Constitucional nº 041, de 19 de dezembro de 2003, c/c o art. 29, inciso I, da Lei Municipal nº 006/2015, devida a partir do óbito, conforme disposto no art. 30, inciso I, da Lei Municipal nº 006/2015 e com rateio obedecendo ao disposto no art. 29, § 3º da Lei Municipal nº 006/2015.
PENSIONISTA/BENEFICIÁRIA TIPO DE PENSÃO RATEIO
ROSINEIDE ALBINO DA SILVA BEZERRA PENSÃO DEFINITIVA 50%
RAFAELA ALBINO BEZERRA PENSÃO TEMPORÁRIA 50%
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 21 de março de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
EUCLIDES TEIXEIRA NETO
Diretor Executivo do SouzaPrev
De acordo:
CLÁUDIO MÁRCIO PESSOA
Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios do SouzaPrev
