ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA
CNPJ: 08.449.571/0001-10
Praça Nossa Senhora de Lourdes, 69 Centro CEP: 59.250-000 – Fone: (084) 3255-0175/0160
Portaria de nº 0001/2018/RH-PESSOAL.
Sen. Eloi de Souza-RN 11 de abril de 2018.
O Prefeito Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, observando a necessidade de regularização de cessão de pessoal deste Município e da Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA /RN, no uso de suas atribuições legais e em consonância com a Lei Orgânica do Município e com a Constituição da Federal de 1988.
RESOLVE:
Art. 1º. Tendo em vista o procedimento administrativo oriundo de termo de cooperação técnica administrativa nº 006/2016, celebrado entre o MP/RN e esta municipalidade; resolve renovar a cessão de pessoal do servidor Aurélio Douglas da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar Técnico Administrativo, matrícula nº 120542-0, pertencente ao quadro efetivo deste município, cedido ao Ministério Público Estadual e lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de São Paulo do Potengi/RN.
Art. 2º- Ficam mantidos as condicionantes estabelecidas no termo de cooperação técnica administrativa nº 006/2016, inclusive quanto ao período de cessão do servidor.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação na imprensa oficial.
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Grimalde Ferreira Lins
Prefeito Municipal
