ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA


SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 00018-2018

 

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 00018/18-SEFIN de 02 de Maio de 2018

 

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 1.003.586,00 (Um Milhão, Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00384/17

 

D E C R E T A :

 

Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 1.003.586,00 (Um Milhão, Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Seis Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

 

Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

 

I – R$1.003.586,00 (Um Milhão, Três Mil, Quinhentos e Oitenta e Seis Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

 

Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 02 de Maio de 2018

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

 

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00018/18 de 02 de Maio de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
PARA:
02 01. Secretaria Municipal Especial de Governo    
04 122 0002 2.002 Manut. das Ações da Sec.Municipal especial de Governo    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 20.000,00
TOTAL Secretaria Municipal Especial de Gove 20.000,00
PARA:
03 01. Sec.Munic. de Administração    
04 121 0003 2.006 Contribuição para Formação do PASEP    
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 20.000,00
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 6.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 10.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 52.500,00
    Anul.dotação 3.000,00
28 843 0003 1.053 Amortização da Dívida e juros, Junto a Cosern    
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 60.000,00
TOTAL Sec.Munic. de Administração 151.500,00
PARA:
05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport    
12 361 0006 2.015 Programa de Merenda Escolar do Ensino Fundamental – PNAE    
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01060 Programa. Nac. de Alim. Escolar – PNAE    
    Anul.dotação 10.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0006 2.016 Programa de Transporte Escolar – PNATE    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01061 Prog. Nac. de Apoio Transp. Esc. – PNATE    
    Anul.dotação 13.000,00
12 361 0006 2.018 Manutenção da Cota Salario Educação    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01058 Transf. do Salário Educação    
    Anul.dotação 2.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01058 Transf. do Salário Educação    
    Anul.dotação 5.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01058 Transf. do Salário Educação    
    Anul.dotação 10.000,00
12 361 0006 2.019 Manutenção das Açoes do Ensino Fundamental    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação Anul.dotação 36.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação 39.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação 10.000,00
12 366 0006 2.024 Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
    Anul.dotação 23.470,00
27 812 0006 2.081 Manutenção das Ações do Setor de Esporte s    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 300,00
    Anul.dotação 17.900,00
TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 166.670,00
PARA:
05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica    
12 361 0006 2.014 Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01019 Transferências do FUNDEB 40%    
    Anul.dotação 56.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
01019 Transferências do FUNDEB 40%    
    Anul.dotação 17.000,00
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 73.000,00
PARA:      
06 02. Fundo Municipal de Saúde    
10 301 0008 2.031 Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde    
    Anul.dotação 25.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde    
    Anul.dotação 25.350,00
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01002 Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde    
    Anul.dotação 100.000,00
10 301 0008 2.034 Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01064 Atenção Básica    
    Anul.dotação 106.000,00
10 302 0008 2.040 Manut.das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos    
    Anul.dotação 8.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01065 Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos    
    Anul.dotação 18.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde 282.350,00
PARA:      
07 02. Fundo Municipal de Assistencia Social    
08 241 0009 2.048 Manut.das Ações do Serv.Conv. e Fort.de Vinculo – SCFV    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01029 Transferência de Recursos do FNAS    
    Anul.dotação 1.000,00
08 243 0009 2.056 Manutenção das atividades do Programa – CRIANÇA FELIZ    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01029 Transferência de Recursos do FNAS    
    Anul.dotação 7.500,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
08 244 0009 2.049 Manut.das Ações do Programa CRAS    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01029 Transferência de Recursos do FNAS    
    Anul.dotação 12.800,00
    Anul.dotação 12.800,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 7.000,00
08 244 0009 2.052 Manut.das Ações do Fundo Municipal de    
  Assistência Social    
3.3.90.32.00 Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 6.200,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 3.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistencia Social 50.300,00
PARA:
08 01. Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras    
07 122 0007 2.058 Manutenção das Ações da Sec. de Obras – Infra Estrutura    
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 32.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 87.735,00
3.3.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 950,00
15 451 0007 1.028 Const.e Recuperação de Calçamentos    
4.4.90.51.00 Obras e instalações    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 76.500,00
15 452 0007 2.060 Manutenção dos Serviços de Iluminação Publica    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 59.581,00
TOTAL Sec. Munic. De Infraestrutura e Obras 256.766,00
PARA:
10 01. Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambiente    
04 122 0005 2.063 Manutenção de Açoes da Sec. de Agricult. e Meio Ambiente    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 2.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
TOTAL Sec.Muic.de Agricultura e Meio Ambien 2.000,00
PARA:
13 01. Secretaria de Gabinete do Prefeito    
04 122 0009 2.003 Manutenção das Açoes do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01000 Recursos Ordinários    
    Anul.dotação 1.000,00
TOTAL Secretaria de Gabinete do Prefeito 1.000,00
TOTAL GERAL 1.003.586,00

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Maio de 2018.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00018/18 de 02 de Maio de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
DE:
03 01. Sec.Munic. de Administração    
04 122 0003 2.008 Manutenção das Ações Administração    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01000 Recursos Ordinários    
      30.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
      50.000,00
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01000 Recursos Ordinários    
      20.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01121 Royalties/Fundo Espec. do Petróleo    
      40.000,00
3.3.90.47.00 Obrigações tributárias e contributivas    
01000 Recursos Ordinários    
      4.500,00
28 843 0003 1.055 Amortização da Dívida e Juros, junto ao INSS    
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado    
01000 Recursos Ordinários    
      76.500,00
28 843 0003 1.056 Amortização da Divida e Juros, Junto ao Instituto de Previdência Municipal    
4.6.90.71.00 Principal da dívida contratual resgatado    
01000 Recursos Ordinários    
      150.000,00
TOTAL Sec.Munic. de Administração 371.000,00
DE:
04 01. Secretaria Municipal de Finanças    
04 123 0004 2.011 Manutenção da Secretaria de Finanças    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01000 Recursos Ordinários    
      4.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
      10.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01000 Recursos Ordinários    
      10.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
      10.000,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças 34.000,00
DE:
05 01. Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport    
04 122 0006 2.012 Manut. Açoes da Secretaria de Educação    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
      20.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
      30.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01000 Recursos Ordinários    
      15.000,00
12 361 0006 1.006 Const. Ampl. e Ref. de Unidades Ensino Fundamental    
4.4.90.51.00 Obras e instalações    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      45.000,00
51024 Transf. de Convênios – Outros    
      20.000,00
12 361 0006 1.008 Const. Amp. e Reforma de Quadra Esporte na Unidade de Ensino    
4.4.90.30.00 Material de consumo    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      5.000,00
4.4.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      15.000,00
12 361 0006 1.009 Aquisição de Transporte Escolar    
4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      20.000,00
12 361 0006 1.025 Const. Ampl. Reforma de Quadras Esportes    
4.4.90.51.00 Obras e instalações    
01000 Recursos Ordinários    
      20.000,00
12 361 0006 1.052 Informatização de Escolas    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      1.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
12 361 0006 2.077 Programa do Transporte Escolar – PETERN    
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
51022 Transferências de Convênios – Educação    
      30.000,00
12 365 0006 1.014 Ampliação e Reforma da Unidade Escolar    
4.4.90.51.00 Obras e instalações    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      20.000,00
12 365 0006 2.023 Manutenção das Açoes do Ensino Infantil    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      15.000,00
3.1.91.13.00 Obrigações patronais    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      15.000,00
3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física    
01001 Rec. de Impostos e de Transf. – Educação    
      5.000,00
12 365 0006 2.061 Programa Brasil Carinhoso    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01015 Transferência de Recursos do FNDE    
      10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01015 Transferência de Recursos do FNDE    
      20.000,00
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01015 Transferência de Recursos do FNDE    
      9.500,00
12 365 0006 2.078 Programa de Merenda Escolar Ensino InfanTIL – PRE ESCOLAR    
3.3.90.30.00 Material de consumo    
01060 Programa. Nac. de Alim. Escolar – PNAE    
      15.000,00
13 392 0006 2.026 Manutenção das Açoes do Setor de Cultura    
3.1.90.04.00 Contratação por tempo determinado    
01000 Recursos Ordinários    
      10.000,00
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01000 Recursos Ordinários    
      15.000,00
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica    
01000 Recursos Ordinários    
      4.500,00
27 812 0006 2.081 Manutenção das Ações do Setor de Esportes    
3.1.90.11.00 Vencimentos e vant. fixas pessoal civil    
01000 Recursos Ordinários    
      15.000,00

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

 

DOTAÇÃO DESCRIÇÃO FONTE VALOR (R$)
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01000 Recursos Ordinários    
      9.500,00
TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp 384.500,00
DE:
05 02. Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica    
12 361 0006 2.013 Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – FUNDEB 60%    
3.1.90.13.00 Obrigações patronais    
01018 Transferências do FUNDEB 60%    
      50.000,00
3.1.90.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01018 Transferências do FUNDEB 60%    
      159.086,00
12 365 0006 2.072 Manutenção das Ações do Ensino Infantil CRECHE – FUNDEB 60%    
3.1.91.92.00 Despesas de exercícios anteriores    
01018 Transferências do FUNDEB 60%    
      5.000,00
TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás 214.086,00
TOTAL GERAL 1.003.586,00

 

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 02 de Maio de 2018.

 

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Publicado por:
Geniel Pereira de Oliveira
Código Identificador:49979D47
image_pdfimage_print