ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
ECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 00019-2018
DECRETO SUPLEMENTAÇÃO N° 00019/18-SEFIN de 01 de Junho de 2018
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 52.530,00 (Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00384/17
D E C R E T A :
Art. 1o – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 52.530,00 (Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).
Art. 2o – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :
I – R$52.530,00 (Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Trinta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.
Art. 3o – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 01 de Junho de 2018
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00019/18 de 01 de Junho de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| PARA: | |||
| 01 01. | Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza | ||
| 01 031 0001 2.001 | Manut. das Ações Legislativa | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01000 | Recursos Ordinários | ||
| Anul.dotação | 5.000,00 | ||
| TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souz | 5.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 05 01. | Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desport | ||
| 12 361 0006 2.019 | Manutenção das Açoes do Ensino Fundamental | ||
| 3.3.90.39.00 | Outros serv. de terc. pessoa jurídica | ||
| 01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
| Anul.dotação | 2.000,00 | ||
| 12 366 0006 2.024 | Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 01001 | Rec. de Impostos e de Transf. – Educação | ||
| Anul.dotação | 21.430,00 | ||
| TOTAL Sec.Munic.de Educação, Cultura e Desp | 23.430,00 | ||
| PARA: | |||
| 05 02. | Fundo de Manut.e Desenv. Educação Básica | ||
| 12 361 0006 2.014 | Manut. das Açoes do Ensino Fundamental – FUNDEB 40% | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01019 | Transferências do FUNDEB 40% | ||
| Anul.dotação | 10.000,00 | ||
| TOTAL Fundo de Manut.e Desenv. Educação Bás | 10.000,00 | ||
| PARA: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 301 0008 2.031 | Manut.das Ações do Fundo Municipal de Saúde | ||
| 3.3.90.92.00 | Despesas de exercícios anteriores | ||
| 01002 | Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde | ||
| Anul.dotação | 3.000,00 | ||
| 10 301 0008 2.034 | Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF | ||
| 3.3.90.30.00 | Material de consumo | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| Anul.dotação | 10.000,00 | ||
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| 10 305 0008 2.045 | Manut.das Ações do Prog.de Vigilância Epidemiologica e Controle de Doenças | ||
| 3.1.90.11.00 | Vencimentos e vant. fixas pessoal civil | ||
| 01066 | Vigilância em Saúde | ||
| Anul.dotação | 1.100,00 | ||
| TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 14.100,00 | ||
| TOTAL GERAL | 52.530,00 | ||
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Junho de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00019/18 de 01 de Junho de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.
| DOTAÇÃO | DESCRIÇÃO | FONTE | VALOR (R$) |
| DE: | |||
| 06 02. | Fundo Municipal de Saúde | ||
| 10 301 0008 2.034 | Manut.das Ações da Saúde da Familia PSF | ||
| 3.1.90.13.00 | Obrigações patronais | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 20.000,00 | |||
| 3.3.90.04.00 | Contratação por tempo determinado | ||
| 01064 | Atenção Básica | ||
| 32.530,00 | |||
| TOTAL Fundo Municipal de Saúde | 52.530,00 | ||
| TOTAL GERAL | 52.530,00 | ||
SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Junho de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
Geniel Pereira de Oliveira
Código Identificador:07D07767
