ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 109/2018. SENADOR ELOI DE SOUZA-RN, 25 DE JULHO DE 2018.
Constitui Comissão Especial Responsável para analisar e avaliar desempenho de progressão funcional dos servidores públicos municipais, no sentido de proceder o enquadramento funcional em face da necessidade de adequação no plano de cargo carreira e salários dos servidores públicos municipais, revoga disposições anteriores e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, O Regime Jurídico Único do Município e o Código de Servidores do Município, resolve:
Art. 1º – Constituir a comissão Especial Responsável para analisar e avaliar os atos de servidores em estágio probatório, objetivando garantir a estabilidade funcional.
Art. 2º – A referida comissão será formada pelos seguintes servidores, presidido pelo primeiro:
Josué Freitas Campos (Presidente);
Elisâniode Araújo (secretário);
Euclides Teixeira Neto (membro);
Dalvanira Vitoriano (membro);
Alexsandra Valdevino (membro).
Art. 3º – A presente comissão terá um prazo de 10 (dez) dias após a publicação da presente portaria para iniciar a referida avaliação, com prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para proceder com a conclusão dos procedimentos de avaliação dos servidores.
Art.4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os efeitos das portarias e disposições anteriores.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal.
