ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO



DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00021-2018 – SEFIN
 

DECRETO SUPLEMENTAÇÃO Nº 00021/18 – SEFIN, de 01 de Agosto de 2018

Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA , o crédito suplementar no valor de R$ 156.800,12 (Cento e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos Reais e Doze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a) PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nº. 00384/17

DECRETA:

Art. 1º – Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 156.800,12 (Cento e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos Reais e Doze Centavos) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art. 43 da Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I – R$156.800,12 (Cento e Cinquenta e Seis Mil, Oitocentos Reais e Doze Centavos), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, em 01 de Agosto de 2018

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃODESCRIÇÃOFONTEVALOR (R$)
PARA:
01 01.Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza  
01 031 0001 2.001Manut. das Ações Legislativa  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
01000Recursos  Ordinários  
  Anul. dotação12.840,00
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física  
01000Recursos  Ordinários  
  Anul. dotação2.415,00
3.3.90.39.00Outros serv. de terc.. pessoa jurídica  
01000Recursos  Ordinários  
  Anul. dotação22.250,00
TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza37.505,00
PARA:
03 01.Sec. Munic. de Administração  
04 122 0003 2.007Contribuição á AMLAP, FERMURN E A CNM  
3.3.50.41.00Contribuições  
01000Recursos  Ordinários  
  Anul. dotação20.000,00
04 122 0003 2.008Manutenção das Ações Administração  
3.3.90.30.00Material de consumo  
01000Recursos  Ordinários  
  Anul. dotação3.069,00
TOTAL Sec. Munic. de Administração23.069,00
PARA:
05 01.Sec. Munic. de Educação, Cultura e Desporto  
12 361 0006 2.018Manutenção da Cota Salario Educação  
3.3.90.30.00Material de consumo  
01058Transf. do Salário Educação  
  Anul. dotação10.000,00
12 366 0006 2.024Manut. do Ensino Jovem e Adultos – EJA  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
    
01001Rec. de Impostos e de Transf. – Educação  
  Anul. dotação21.646,12
13 392 0006 2.027Promoções e Eventos Culturais  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física  
01000Recursos  Ordinários  
  Anul. dotação5.000,00

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃODESCRIÇÃOFONTEVALOR (R$)
  Anul. dotação1.000,00
TOTAL Sec. Munic. de Educação, Cultura e Desp37.646,12
PARA:
05 02.Fundo de Manut. e Desenv. Educação Básica  
12 361 0006 2.014Manut. das Ações do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%  
3.3.90.30.00Material de consumo  
01019Transferências do FUNDEB 40%  
  Anul. dotação22.000,00
TOTAL Fundo de Manut. e Desenv. Educação Bás22.000,00
PARA:
06 02.Fundo Municipal de Saúde  
10 301 0008 2.031Manut. das Ações do Fundo Municipal de Saúde  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
01002Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  
  Anul. dotação1.000,00
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores  
01002Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  
  Anul. dotação1.000,00
10 301 0008 2.034Manut. das Ações da Saúde da Família PSF  
3.3.90.30.00Material de consumo  
01064Atenção Básica  
  Anul. dotação15.000,00
10 302 0008 2.040Manut. das Ações de Média e Alta Complexidade – MAC  
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física  
01065Atenção de Méd. e Alta Compl. Amb. e Hos  
  Anul. dotação3.000,00
10 305 0008 2.045Manut. das Ações Vigilância do Prog. de Epidemiológica e Controle de Doenças  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
01066Vigilância em Saúde  
  Anul. dotação9.300,00
TOTAL Fundo Municipal de Saúde29.300,00
PARA:
07 02.Fundo Municipal de Assistência Social  
08 241 0009 2.048Manut. das Ações do Serv. Conv. e Fort.de Vinculo – SCFV  
3.3.90.30.00Material de consumo  
01029Transferência de Recursos do FNAS  
  Anul. dotação1.500,00

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

ANEXO I a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃODESCRIÇÃOFONTEVALOR (R$)
08 243 0009 2.056Manutenção das atividades do Programa – CRIANÇA FELIZ  
3.3.90.30.00Material de consumo  
01000Recursos  Ordinários  
  Anul. dotação2.000,00
TOTAL Fundo Municipal de Assistência Social3.500,00
PARA:   
12 01.Fundo de Previdência – SOUZAPREV  
09 122 0011 1.047Aquisição de Moveis, Maquinas e Equip. Diversos  
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente  
01000Recursos  Ordinários  
  Anul. dotação3.780,00
TOTAL Fundo de Previdência – SOUZAPREV3.780,00
TOTAL GERAL156.800,12

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Agosto de 2018.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃODESCRIÇÃOFONTEVALOR (R$)
DE:
01 01.Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza  
01 031 0001 2.001Manut. das Ações Legislativa  
3.1.90.13.00Obrigações  patronais  
01000Recursos  Ordinários  
   10.500,00
3.2.90.21.00Juros sobre a dívida por contrato  
01000Recursos  Ordinários  
   2.415,00
3.2.90.22.00Outros encarg. sobre a dív. por contrato  
01000Recursos  Ordinários  
   3.000,00
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física  
01000Recursos  Ordinários  
   20.440,00
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores  
01000Recursos  Ordinários  
   4.900,00
4.6.90.71.00Principal da dívida contratual resgatado  
01000Recursos  Ordinários  
   1.250,00
TOTAL Câmara Municipal de Sen. Elói de Souza42.505,00
DE:
03 01.Sec. Munic. de Administração  
04 122 0003 2.008Manutenção das Ações Administração  
3.3.90.30.00Material de consumo  
01016Contrib. Interv. Domínio Econ. – CIDE  
   7.000,00
TOTAL Sec. Munic. de Administração7.000,00
DE:
04 01.Secretaria Municipal de Finanças  
04 123 0004 2.011Manutenção da Secretaria de Finanças  
3.3.90.30.00Material de consumo  
01000Recursos  Ordinários  
   6.569,00
TOTAL Secretaria Municipal de Finanças6.569,00
DE:
06 02.Fundo Municipal de Saúde  
10 301 0008 2.031Manut .das Ações do Fundo Municipal de Saúde  
3.3.90.38.00Arrendamento  mercantil  
01002Rec. de Impostos e de Transf. à Saúde  
   2.000,00

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃODESCRIÇÃOFONTEVALOR (R$)
10 301 0008 2.032Manutenção das Ações Programa de Atenção Básica – PAB FIXO  
3.3.90.04.00Contratação por tempo determinado  
01064Atenção Básica  
   3.000,00
3.3.90.36.00Outros serv. de terceiros pessoa física  
01064Atenção Básica  
   2.000,00
10 301 0008 2.034Manut. das Ações da Saúde da Família PSF  
3.3.90.14.00Diárias – civil  
01064Atenção Básica  
   2.000,00
3.3.90.33.00Passagens e despesas com locomoção  
01064Atenção Básica  
   1.000,00
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica  
01064Atenção Básica  
   4.500,00
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente  
01064Atenção Básica  
   5.000,00
10 301 0008 2.035Manut. das ações Agentes Comunitário Saúde – PACS  
3.1.90.13.00Obrigações  patronais  
01064Atenção Básica  
   20.000,00
3.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores  
01064Atenção Básica  
   3.000,00
3.1.91.92.00Despesas de exercícios anteriores  
01064Atenção Básica  
   5.000,00
3.3.90.92.00Despesas de exercícios anteriores  
01064Atenção Básica  
   1.000,00
3.3.90.95.00Indeniz. pela exec. de trab. de campo  
01064Atenção Básica  
   1.000,00
4.4.90.52.00Equipamentos e material permanente  
01064Atenção Básica  
   4.500,00
10 301 0008 2.036Manutenção das Ações Saúde Bucal – PSB  
3.1.90.11.00Vencimentos e vant. fixas pessoal civil  
01064Atenção Básica  
   10.000,00

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

ANEXO II a que se refere o DECRETO 00021/18 de 01 de Agosto de 2018, autorizado pela LEI 00384/17.

DOTAÇÃODESCRIÇÃOFONTEVALOR (R$)
3.1.90.13.00Obrigações  patronais  
01064Atenção Básica  
   5.000,00
3.1.90.92.00Despesas de exercícios anteriores  
01064Atenção Básica  
   2.000,00
3.3.90.04.00Contratação por tempo determinado  
01064Atenção Básica  
   25.946,12
TOTAL Fundo Municipal de Saúde96.946,12
DE:
12 01.Fundo de Previdência – SOUZAPREV  
09 272 0011 2.067Recolhimento Previdenciário ao Instituto  
 Municipal de Previdência  
3.3.90.39.00Outros serv. de terc. pessoa jurídica  
01000Recursos  Ordinários  
   3.780,00
TOTAL Fundo de Previdência – SOUZAPREV3.780,00
TOTAL GERAL156.800,12

SENADOR ELÓI DE SOUZA, 01 de Agosto de 2018.

GRIMALDE FERREIRA LINS

Prefeito Municipal

Publicado por:
Geniel Pereira de Oliveira
Código Identificador:DC2CF803
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