ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATO/PORTARIA Nº 000006/2018
Aposentadoria por Invalidez
Ato/Portaria nº 000006/2018
Senador Elói de Souza/RN, 03 de setembro de 2018.
Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor da servidora MARILENE FERREIRA DA SILVA.
O DIRETOR EXECUTIVO DO SOUZAPREV – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso pleno de suas atribuições legais outorgadas nos termos do art. 70 da Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o benefício de Aposentadoria por Invalidez à servidora MARILENE FERREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 733702, SSP-RN, CPF nº 498.443.264-00, Efetiva, no cargo 009-Auxiliar de Serviços Gerais, Matrícula Funcional nº 901920, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura-F-40% do Município de Senador Elói de Souza, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal c/c art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e art. 13 da Lei Municipal Complementar nº 006, de 06 de maio de 2015, conforme processo do SOUZAPREV nº 000006/2018, a partir desta data até a posterior deliberação, com proventos integrais.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2018, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
EUCLIDES TEIXEIRA NETO
Diretor Executivo
De acordo:
CLÁUDIO MÁRCIO PESSOA
Diretor de Gestão, Finanças e Benefícios
