Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa LIGA NORTE RIOGRANDENSE CONTRA O CÂNCER, referente à Prestação de serviço na realização de exame tipo colonoscopia sob sedação ao paciente carente a Sr.ª Marlene Maciel de Vasconcelos, CPF: 048.966.604-39, se encontram em tratamento medico especializado. Portanto solicito a vossa autorização do exame acima citado conforme documentação em anexos. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 04 de Setembro de 2018

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

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