ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº0074/2018
Portaria nº 0074/2018.
EMENTA: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, Resolve:
Ceder pessoal.
Art. 1º – Em face da criação do Instituto de Previdência Própria do Município de Senador Elói de Souza – SOUZAPREV, assim como visando otimizar as ações de trabalho do instituto previdenciário, o Poder Executivo Municipal, resolver ceder, para desempenhar as atividades funcionais no SOUZAPREV, os seguintes servidores efetivos municipais:
1. Fica cedido para desenvolver as atividades funcionais no Instituto de Previdência Própria do Município o Servidor Euclides Teixeira Neto, servidor público efetivo ocupante do cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação com matricula nº 090166-000.
2. Fica cedido para desenvolver as atividades funcionais no Instituto de Previdência Própria do Município o Servidor Claudio Marcio Pessoa, servidor público efetivo ocupante do cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação com matricula nº 0900159-8.
Art. 2º – A referida seção de pessoal será pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser renovada ou revogada a qualquer tempo, conforme discricionariedade da Administração Pública Municipal.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 24 de dezembro de 2017, observadas as disposições em contrário.
Senador Elói de Souza-RN, 14 de setembro de 2018.
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
