DECRETO Nº 056/2018 – DETERMINA A MODIFICAÇÃO O VALOR ESTABELECIDO AO SUBSIDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

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DECRETO Nº 056/2018. SENADOR ELÓI DE SOUZA-RN, 27 DE NOVEMBRO DE 2018

EMENTA: CONFORME PRECONIZA LEI MUNICIPAL Nº 353/2016, DETERMINA A MODIFICAÇÃO O VALOR ESTABELECIDO AO SUBSIDIO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, Resolve:

DECRETA:

Art. 1° Em razão da necessidade de adequação orçamentária, objetivando aplicar o princípio da economicidade, assim como atendendo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, resolve:

Atender o disposto estabelecido na Lei Municipal nº 353/2016, modificando o quantitativo dos subsídios e vencimentos dos cargos de natureza política e comissionada de Secretário Municipal, atribuindo aos mesmos o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais), a ser aplicado no exercício financeiro de 2019.

Art. 2º. Os casos omissos ao presente decreto poderão acarretar em edição de novo texto normativo.

Art. 7º. Este Decreto entra em 01 de janeiro de 2019, após sua publicação, ressalvadas as disposições em contrário.

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito.