ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CLINICA DE RAIOS X E ULTRA-SOM LTDA, referente à Prestação de serviço na realização de exame tipo Raio X de Uretrocistografia ao paciente carente Sr. Jose Aurenilson Dantas de Freitas, CPF: 423.092.984-68, se encontram em tratamento medico especializado. Portanto solicito a vossa autorização do exame acima citado conforme documentação em anexo. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 18 de Dezembro de 2018
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal