RESULTADO DE JULGAMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Pregão Presencial nº 008/2019
O Pregoeiro Municipal de Licitação do Município de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, torna publico a quem interessa que foi objeto de análise da decisão dos recursos, o parecer jurídico bem como o recurso administrativo apresentado pela empresa ULTRAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, contra a decisão do Pregoeiro e as contrarrazões apresentada pela empresa NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. O recurso foi conhecido, no entanto o Pregoeiro, em conformidade com o Parecer Jurídico decidiu pela manutenção da decisão anterior que julgou habilitadas as empresas DENTALMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI e PHOSPODONT LTDA e inabilitada a licitante ULTRAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP. A ata da sessão, recursos e contrarrazões, parecer jurídico e demais peças constante nos autos do processo de nº 03040001/19. Dessa forma, foi o processo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para deliberação superior.
Senador Elói de Souza/RN, 27 de maio de 2019
Geniel Pereira de Oliveira
Pregoeiro Municipal
