ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


RGF – 1º QUADRIMESTRE

Consolidado RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Novembro/2018 a Abril/2019 (até Abril)
RGF-ANEXO 1 (LRF,art.55,inciso I,alínea ‘a’) R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
Liquidadas (a) Inscritas em restos a pagar não processados (b)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 10.213.595,92 0,00
Pessoal Ativo 9.426.048,30 0,00
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 8.391.440,52 0,00
Obrigações Patronais 1.034.607,78 0,00
Benefícios Previdenciários 0,00 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 787.547,62 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 738.282,69 0,00
Pensões 11.740,50 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 37.524,43 0,00
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (Par. 1º do art.18 da LRF) 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (Par. 1º do art.19 da LRF) 1.148.299,07 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 360.751,45 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 787.547,62 0,00
DESP. LÍQ. COM PESSOAL (III)=(I-II) 9.065.296,85 0,00
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR  % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL(IV) 17.043.281,18
(-) Transferência obrigatória da união relativas às emendas individuais (V) ($13, art. 166 da CF) 0,00 0,00 % (*)
= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA – (VI) 17.043.281,18 100,00 %
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VII) = (IIIa + IIIb) 9.065.296,85 53,19 %
LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I,II e III do art. 20 da LRF ) 9.203.371,84 54,00 %
LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 8.743.203,25 51,30 %
LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do Par. 1º do art. 59 da LRF) 8.283.034,66 48,60 %
FONTE: SISTEMA: Aspec Informática – UNIDADE RESPONSÁVEL: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA – DATA DA EMISSÃO: 27/05/2019 – HORA DA EMISSÃO: 17:42:10
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, incritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da lei 4.320/64

 

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal

 

JOAO PAULINO DOS SANTOS NETO
Contador

 

LUAN GRIMALDY DA FONSECA LINS
Secretário Municipal de Finanças

 

CARLOS MAGNO PESSOA
Controlador Geral

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