TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa MAURICIO LINS PESSOA, referente à Prestação de serviço como mecânico automotivo para realizar o serviço de conserto e manutenção dos veículos da educação junto a secretaria municipal de educação deste município. No período de agosto de dezembro do corrente ano. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 02 de Setembro de 2019

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal