TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Portal da Transparência

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERÇÃO LTDA, referente à Compra de equipamento de ar condicionado para equipar a sede desta secretaria em atendimento da população deste município. Portanto solicito vossa autorização para executar o serviço acima citado.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 02 de Outubro de 2019

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal