TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Portal da Transparência

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CIRNE IRMÃOS E CIA LTDA, referente à Compra de brindes para distribuições gratuitos com as crianças deste município em homenagem ao dia das crianças no dia 12 de outubro do corrente ano na praça publica deste município.. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 09 de Outubro de 2019

JOSUE FREITAS CAMPOS
Gestor Municipal de Assistência Social