PORTARIA Nº 08/2020 – DISPÕE SOBRE CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO


PORTARIA Nº 08/2020

EMENTA: DISPÕE SOBRE CESSÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SENADOR ELÓI DE SOUZA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do que prevê a Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, Resolve:

Ceder pessoal.

Art. 1º – Em face da criação do Instituto de Previdência Própria do Município de Senador Elói de Souza – SOUZAPREV, assim como visando otimizar as ações de trabalho do instituto previdenciário, o Poder Executivo Municipal, resolver ceder, para desempenhar as atividades funcionais no SOUZAPREV, os seguintes servidores efetivos municipais:

  1. Fica cedido para desenvolver as atividades funcionais no Instituto de Previdência Própria do Município o Servidor Euclides Teixeira Neto, servidor público efetivo ocupante do cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação com matricula nº 090166-000.
  2. Fica cedido para desenvolver as atividades funcionais no Instituto de Previdência Própria do Município o Servidor Claudio Marcio Pessoa, servidor público efetivo ocupante do cargo de professor, lotado na Secretaria Municipal de Educação com matricula nº 0900159-8.

Art. 2º – A referida seção de pessoal será pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser renovada ou revogada a qualquer tempo, conforme discricionariedade da Administração Pública Municipal.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 24 de dezembro de 2019, observadas as disposições em contrário.

 

Senador Elói de Souza-RN, 10 de janeiro de 2020.

 

Grimalde Ferreira Lins
Prefeito Municipal