TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa LUCIANO DA SILVA, referente à Prestação de serviço como professor de artes manuais para ministrar oficinas de artes com os grupos de jovens e mães cadastrado no programa CRAS – Centro de Referencias e Assistência Social deste município. Durante o mês de março do corrente ano. Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 09 de Março de 2020

GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal