Com apoio no ilustre parecer jurídico, opinando pela dispensa de licitação, o ordenador de Despesas da PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMERCIAL CASA DO ZÍPER LTDA – EPP, referente à Compra de material artesanal para atender a necessidade da secretaria de Assistência Social deste município. Portanto solicito a vossa autorização para efetuar a compra acima citado. . Fica Declarado DISPENSA de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.
SENADOR ELÓI DE SOUZA – RN, 13 de Março de 2020
GRIMALDE FERREIRA LINS
Prefeito Municipal
