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COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE ANÁLISE DE RECURSO E CONTRARRAZÕES DA TP Nº 001/2019

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Senador Eloi de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, torna pública aos participantes da Tomada de Preço nº 001/2019, cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Pavimentação em paralelepípedos e construções de Calçadas da Rua projetada trecho 1, na Zona Urbana do município de Senador Elói de Souza/RN, recursos oriundo do Contrato de Repasse – nº 846365/2017/MCIDADES/CAIXA Processo: 2640.1041210-05/2017”, sua decisão referente a análise de Recurso do certame acima citado, foi decidido por essa CPL o PROVIMENTO dos Recursos Administrativo interposto pelas empresas: CLN LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA, e FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JUNIOR ME. E NEGADO O PROVIMENTO dos Recursos interposto pelas empresas SOCIEDADE PROFESSOR HEITOR CARRILHO e SETE CONSTRUÇÕES E AMBIENTAL LTDA ME, razão pela qual ALTERAMOS a decisão desse Colegiado, passando a ficarem HABILITADAS às empresas: D’LEON COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; DR&J LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA – EPP; CAMPO FELIZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP; CONCREALL COMERCIALIZAÇÃO EIRELI EPP; EMPROTEC – EMPRESA DE PROJETOS TECNICOS E CONSTRUÇÃO CIVIL; FAN CONSTRUÇÕES EIRELI ME; RN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – ME; PROSERN COMERCIO E EMPREENDIMENTOS EIRELI; GIRASSOL CONSTRUÇOES E SERVIÇOS EIRELI ME; AGIL CONSTRUÇÕES COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI; H & M CONSTRUÇÕES LTDA; ROSELY IZABELITA DA COSTA ALVES EIRELI – ME; TOPGEO TOPOGRAFIA E PROJETOS EIRELI; CARVALHO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; JOÃO HIGOR PINTO DIAS ME; CLN LOCAÇOES E SERVIÇOS EIRELI, CONSTRUPAV EMPREENDIMENTOS LTDA, e FRANCISCO JURANDIR DE LIMA JUNIOR ME. Dessa forma, foi o processo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para deliberação superior. O resultado da análise pode ser visto na íntegra nos autos do processo ou através do email: cpl.eloi@outlook.com ou no portal da transparência link: https://senadoreloidesouza.rn.gov.br/index/.

 

Senador Eloi de Souza/RN, 23 de agosto de 2019.

 

 

 

 

Edinilson da Cunha Vilela

Presidente da CPL

 




PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 03040001/19 PREGÃO PRESENCIAL – SRP – 008/2019-SRP

TERMO DE RATIFICAÇÃO

Considerando o relatório apresentado pelo Pregoeiro e equipe de apoio, o Senhor GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, designado pela Portaria n.º 002/2018 de 03 de janeiro de 2018, juntamente com o parecer da Procuradoria Jurídica, referente a análise dos RECURSO apresentado pela licitante  ULTRAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP. Estabelecida à Rua São José, 2002, Lagoa Nova– RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.094.819 e CONTRARRAZÕES apresentadas pela licitante NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI, estabelecida rua Tuiuti, nº 772, Petrópolis, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº. 18.588.224/0001-21, referente ao processo licitatório sob a modalidade PREGÃO PRESENCIAL – SRP nº. 008/2019-SRP. Objeto: Registro de Preço para futura aquisição de Material Odontológico e Instrumentais, visando atender às necessidades da secretaria municipal de saúde da Prefeitura Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

 

NEGO PROVIMENTO ao recurso apresentado e RATIFICO a decisão do Pregoeiro e equipe de apoio no referido certame, quanto a classificação e habilitação das empresas DENTALMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI e PHOSPODONT LTDA e inabilitação a licitante ULTRAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP. na sessão ocorrida no dia 22/04/2019 na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Senador Eloi de Souza/RN, referente ao Pregão Presencial – SRP- 008/2019.

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 Senador Eloi de Souza/RN, 05 de junho de 2019.

 

 

 

Grimalde Ferreira Lins

Prefeito Municipal




AVISO DE RECURSO

RESULTADO DE JULGAMENTO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

 

Pregão Presencial nº 008/2019

 

O Pregoeiro Municipal de Licitação do Município de Senador Elói de Souza, Estado do Rio Grande do Norte, torna publico a quem interessa que foi objeto de análise da decisão dos recursos, o parecer jurídico bem como o recurso administrativo apresentado pela empresa ULTRAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP, contra a decisão do Pregoeiro e as contrarrazões apresentada pela empresa NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI. O recurso foi conhecido, no entanto o Pregoeiro, em conformidade com o Parecer Jurídico decidiu pela manutenção da decisão anterior que julgou habilitadas as empresas DENTALMED COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; NACIONAL COMERCIO E REPRESENTAÇÃO EIRELI e PHOSPODONT LTDA e inabilitada a licitante ULTRAMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP. A ata da sessão, recursos e contrarrazões, parecer jurídico e demais peças constante nos autos do processo de nº 03040001/19. Dessa forma, foi o processo encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal para deliberação superior.

 

 

Senador Elói de Souza/RN, 27 de maio de 2019

 

 

 

Geniel Pereira de Oliveira

Pregoeiro Municipal

 

 




CONTRARRAZÕES DE RECURSO DA EMPRESA NACIONAL – PREGÃO PRESENCIAL 008/2019-SRP


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RECURSO DA EMPRESA ULTRAMEDICAL DISTRIBUIDORA – PREGÃO PRESENCIAL 008/2019


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